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Publicado por no dia 04/12/2013 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Votação do PLC 122 é adiada e relator faz desabafo; campanha continua; participe!

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que garante privilégios aos homossexuais e coloca uma “mordaça” na sociedade, o famigerado PLC 122. O adiamento foi motivado por pedido de deputados da bancada evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta. Segundo a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto continua na pauta e será analisado na próxima reunião.

O relator da matéria e autor do substitutivo em exame na CDH, Paulo Paim (PT-RS), informou que foi procurado por outros parlamentares para adiar mais uma vez a votação e explicou que não era ele que estava recuando da deliberação do projeto. O senador aproveitou a oportunidade e fez um desabafo.

“Não teve um líder que defendeu que a matéria fosse votada, nem do PT. Isso tem que ficar muito claro. Tem gente que faz um discurso para fora e outro para dentro. Quer ficar bem para foto e, na verdade, não defende posições”, afirmou o senador.

Segundo Paim, líderes do governo e do PT marcaram reunião nesta quinta-feira (5) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para debater melhor o texto antes da votação.

– A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel (líder do governo), que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos – disse Paim, reafirmando que seu relatório é fruto de amplo debate com representantes de todos os setores envolvidos.

Código Penal

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou requerimento para que o PLC 122/2006 seja apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 de reforma do Código Penal. A proposta está sendo analisada no Senado por uma comissão especial. Lopes e o senador Magno Malta (PR-ES) argumentaram não ser possível manter o projeto que pune a homofobia na pauta da CDH porque querem a análise desse requerimento antes.

– O processado [o requerimento] tem que ir à Mesa [do Senado] independente de estar na pauta [da CDH] – argumentou Lopes.

Em resposta, Ana Rita disse que está seguindo o regimento e que a matéria será mantida na pauta da CDH. Sob protestos, Lopes e Magno Malta, que integram a bancada evangélica, afirmaram que vão recorrer da decisão.

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