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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 22/07/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Tom da defesa do Planalto sobre pedaladas fiscais incomoda TCU

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Segundo reportagem do jornal ‘Folha de S. Paulo’, apesar do esforço do Palácio do Planalto para mostrar que as pedaladas fiscais não são uma criação do atual governo, ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliam que as contas de 2014 do Executivo podem sim ser julgadas irregulares.

Os ministros do TCU estão incomodados com o tom “beligerante” utilizado em reuniões no Planalto sobre o tema, que acusam o tribunal de agir com viés político. Entretanto, um ministro não identificado disse ao jornal que o posicionamento do tribunal será técnico, baseado em documentos do próprio governo.

Por meio das pedaladas, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional.

O TCU argumenta que a manobra é uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.

O TCU deve julgar as contas na segunda quinzena de agosto, após ouvir o governo.

Para a oposição, a rejeição das contas da petista no Congresso pode justificar a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

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Fonte: BOL/UOL

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