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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 16/09/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Temer veta reajuste de 60% a defensores públicos da União

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Categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas e, com o veto parcial, foi aprovado o pagamento de 7%, de uma única vez

O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (15) trecho do projeto de lei que dava reajuste de 60% nos salários, em quatro parcelas, aos defensores públicos da União, informou o Palácio do Planalto. “Somente foi aprovado o pagamento de 7%, que será pago em parcela única a partir da data da publicação no Diário Oficial da União”, afirma nota divulgada pela Presidência.

A decisão de Temer vem em um momento em que o Senado discute o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse reajuste teria reflexos em cascata no funcionalismo público nas três esferas de governo, já que o salário dos magistrados do Supremo representa o teto salarial dos servidores.

Entre alguns argumentos contra o aumento enviados pelos ministérios ao presidente estava, por exemplo, o do Planejamento, que alega impacto significativo no esperado ajuste fiscal. Além disso, segundo uma fonte do órgão, caso o aumento fosse realmente aprovado, a Defensoria Pública da União se tornaria uma espécie de “quarto poder”.

Em entrevista ao jornal ‘O Globo’ no fim de semana, Temer disse ser contrário ao reajuste dos ministros do STF por entender que o aumento geraria uma “cascata gravíssima”. O governo tem defendido que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior como forma de controlar o rombo nas contas públicas. A meta de resultado fiscal para este ano é de um déficit de 170,5 bilhões de reais.

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Fonte: Veja

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