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Publicado por no dia 28/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Temer, Maia e Renan concederam entrevista conjunta; saiba mais

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Presidente Temer anuncia ‘ajustamento’ com Congresso contra anistia a caixa 2, em entrevista conjunta com presidentes de Câmara e do Senado

O presidente Michel Temer e os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram uma entrevista coletiva neste domingo (27).

O principal objetivo do Palácio do Planalto, segundo o blog de Cristiana Lôbo do ‘G1′, foi sinalizar que o governo está trabalhando para enfrentar as dificuldades da economia e que não está disposto a aceitar a anistia à prática de caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral), principal ponto de polêmica no projeto de combate à corrupção discutido na Câmara.

Ex-ministro da Cultura

O presidente Michel Temer afirmou que é “indigno” e “gravíssimo” um ministro gravar o presidente da República. A fala foi uma referência às gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de conversas com Temer e com ministros do governo sobre uma suposta interferência política em uma decisão técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

Calero se demitiu depois de denunciar ter sido pressionado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo, para liberar a obra de um edifício no centro histórico de Salvador no qual Geddel tem um apartamento. Calero disse que Temer também intercedeu na questão.

O presidente disse que “não estava patrocinando nenhum interesse privado” ao “arbitrar” a divergência entre Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima e ter sugerido ao então ministro da Cultura encaminhar o caso para a Advocacia Geral da União (AGU).

Temer disse que ainda não tomou uma decisão, mas cogita fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República. “Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave – aí publicamente –, que grave todas as audiências do presidente da República”, declarou.

Crise no governo

O pedido de demissão de Marcelo Calero no último dia 18 e as denúncias contra Geddel  abriram uma crise no governo Temer. Na sexta-feira (25), Geddel pediu demissão e deixou o governo.

Temer afirmou que, se Geddel tivesse pedido demissão antes, “talvez teria sido melhor”. “É claro que ganhou uma dimensão extraordinária. A demora não foi útil”, disse.

O presidente da República disse também que está “examinando com muito cuidado” o perfil do novo ocupante da Secretaria de Governo, em substituição a Geddel Vieira Lima. Segundo ele, é preciso alguém com “lisura absoluta” e com facilidade para conversar com os integrantes do Congresso.

‘Caixa 2′

No sábado (23), Maia se reuniu com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília. Na saída do encontro, disse que a votação no plenário não terá emenda relacionada a anistia, ou seja, o perdão a crimes praticados em campanhas eleitorais anteriores.

“Não haverá nada que venha a anistiar nenhum tipo de crime. Não haverá nenhum texto que irá anistiar ninguém de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato ou lavagem”, afirmou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, o encontro com Temer serviu para tratar das pautas prioritárias para o governo que tramitam no Congresso, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos e a proposta de reforma da Previdência, além do pacote anticorrupção.

Emenda polêmica

Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa dois em eleições passadas.

Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

Maia admitiu a existência de um texto com essa finalidade, mas afirmou que tinha o apoio apenas de uma minoria.

Aquela emenda nunca teve apoio majoritário dos partidos políticos. Ela pode ter existido, mas  nunca teve assinatura de nenhum líder, nunca foi consenso em nenhuma reunião em que eu participei e, certamente, se alguém a apresentasse como emenda no plenário, haveria apenas um resultado, que é a sua derrota”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a divulgar uma nota na qual afirmou que não colocará em votação qualquer projeto que envolve anistia de campanhas eleitorais.

Comissão

A comissão especial aprovou na quinta-feira um parecer que torna crime o caixa 2, mas não faz menção específica sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas.

Com isso, ficariam valendo as regras vigentes, pelas quais quem comete caixa 2 é enquadrado em outros crimes, como prestação de contas falsa e lavagem de dinheiro.

A intenção de parte dos parlamentares na Câmara é incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 no período anterior à entrada em vigor da nova lei.

Crime de responsabilidade

Se por um lado Maia garante que a anistia ao caixa dois não será votada, ele não está tão certo quanto à sugestão de permitir que juízes e membros do Ministério Público possam ser enquadrados no crime de responsabilidade, como defende boa parte dos partidos.

“Se alguém apresentar a emenda, terá que ser votado. Eu acho que não é o ambiente adequado neste projeto. […] Acho, inclusive, que tem uma discussão se, na verdade, não deveria ser por emenda constitucional. Talvez seja até inconstitucional esse encaminhamento por projeto de lei”, ponderou.

Para ele, a eventual aprovação de uma medida como essa geraria “desgaste na relação entre os poderes na República”.

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Fonte: G1

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