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Publicado por no dia 02/09/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Supremo nega a CPI do Futebol acesso aos contratos da CBF

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu pedido da CBF e negou pedido da CPI do Futebol para ter acesso aos contratos da entidade. O presidente da CPI, senador Romário, afirmou que vai recorrer da decisão.

Para Mello, para quebrar sigilo de contratos privados os pedidos deverão estar “acompanhados de justificativa relevante, com a clara individualização dos dados pretendidos” e que, embora a CPI tenha direito de requisitar documentos, o instrumento não pode se “confundir com ampla e irrestrita auditoria nos negócios jurídicos de entidade privada”.

No pedido, a CBF acusou o presidente da CPI (Romário) de usar a comissão para “concretizar verdadeira vingança pessoal”. O pedido foi feito pelo advogado que representa a CBF, Carlos Eduardo Caputo Bastos.

Ainda corre no STF recurso da CBF contra a quebra do sigilo bancário do presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. Em caráter liminar, o pedido do dirigente foi negado.

Nesta terça-feira (1º), a CPI aprovou pedidos para que os órgãos do Ministério Público de todas as federações enviem informações sobre investigações contra as federações de futebol de seus estados.

Além disso, pede, especificamente, para que a Federação Paulista de Futebol forneça cópia de todos os contratos de patrocínio da entidade no período entre 2005 e 2015, época em que Del Nero foi presidente da federação.

A Federação não se manifestou sobre o pedido.

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Fonte: ESPN

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