Menu Páginas
TwitterFacebook

COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

Menu Categorias

Publicado por no dia 22/12/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Supersalários: ministro quer julgar ação contra ‘penduricalhos’ de juízes

Desde setembro de 2014 juízes de todo o país recebem auxílio-moradia graças a uma liminar de Luiz Fux

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer iniciar o ano de 2017 com um julgamento que pode sinalizar o fim dos ‘penduricalhos’ recebidos por juízes. Como não há indicativos de que o ministro Luiz Fux pretenda liberar de imediato a análise da liminar que garantiu, desde 2014, o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, Barroso pediu pauta para outra ação, sob relatoria dele, em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tentava garantir o pagamento do benefício.

Essa ação tinha como relator original o ministro Joaquim Barbosa, que havia negado o pedido da entidade. Com a recusa de Barbosa, a mesma Ajufe apresentou então um novo recurso, que obteve decisão favorável de Fux. Em 15 de setembro de 2014, ele concedeu liminar para garantir auxílio-moradia de pouco mais de R$ 4.300 a todos os juízes, inclusive os que têm casa própria. A decisão provisória nunca foi levada a plenário e, por isso, Roberto Barroso propõe agora que o STF leve a julgamento o mesmo tema, só que discutido em outra ação. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ainda não definiu uma data para a análise do caso.

Deixe o seu comentário no Comerj.

Fonte: Veja

Publicar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CLOSE
CLOSE