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Publicado por no dia 28/09/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

STF volta a contrariar TCU e desbloqueia bens de Odebrecht

Bloqueio de bens da Odebrecht e da OAS tinha sido determinado pelo TCU. Ministro Marco Aurélio Mello tomou a mesma medida em relação a três executivos

Bloqueio de bens da Odebrecht e da OAS tinha sido determinado pelo TCU. Ministro Marco Aurélio Mello tomou a mesma medida em relação a três executivos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) que desbloqueia valores das contas pessoais de Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora Odebrecht, e de outros três executivos da empresa.

O ministro já havia desbloqueado bens da própria Odebrecht e da empreiteira OAS, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 2 bilhões das empresas e de seus executivos.

As duas empresas são investigadas na Operação Lava Jato, sob a acusação de envolvimento com o esquema de desvio de recursos da Petrobras.

O objetivo do TCU ao determinar o bloqueio era garantir o ressarcimento caso sejam comprovadas as suspeita de desvio de dinheiro público de um contrato da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ao Supremo, empresas e executivos argumentaram que, em respeito ao princípio do devido processo legal, não pode haver sanção antes da comprovação dos danos.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o TCU não poderia bloquear os bens por decisão própria. Na decisão, ele destacou que o bloqueio coloca em risco a sobrevivência das empresas e dos executivos.

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Fonte: G1

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