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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 20/12/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

STF: ministro libera para julgamento ação sobre réus na presidência

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribuna Federal (STF) liberou nesta segunda-feira (19), o processo movido pela Rede que impedia réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. A informação é do blog de Reinaldo Azevedo no site de ‘Veja’.

A ação estava paralisada desde o pedido de vista do ministro, foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente há duas semanas, quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo mas reconheceu seu impedimento em ocupar o cargo da presidência da República, desautorizando uma decisão provisória e monocrática do ministro Marco Aurélio.

Como a Corte entrou em recesso, o caso só será julgado no ano que vem.

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Fonte: Veja

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