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Publicado por no dia 23/03/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

STF: decisão sobre Lula ministro deve sair em dois meses; entenda

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Plenário do STF deve julgar o caso na semana que vem, mas ainda caberá recursos

Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negaram, nesta terça-feira (23) recursos para derrubar a decisão do também ministro Gilmar Mendes de impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. O que acontece agora?

O ‘R7′ ouviu os juristas João Paulo Pessoa e Mário Lúcio Quintão para explicar o trâmite do caso no STF. O próximo passo da novela será a análise do caso pelo plenário, que deve ocorrer na próxima semana. Depois disso, porém, pode haver recursos, que provavelmente serão julgados em até dois meses.

Confira abaixo as principais questões sobre o caso:

Com as decisões de Rosa Weber e Luiz Fux, Lula fica definitivamente impedido de assumir o ministério da Casa Civil?

Não. A ministra Rosa Weber apenas negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente que pretendia anular a decisão de Gilmar Mendes de impedir Lula de assumir o ministério. Da mesma forma, Luiz Fux negou mandado de segurança da Advocacia-Geral da União que pedia a reversão da mesma decisão de Mendes. Ou seja, ambos mantiveram a decisão anterior. Mas a decisão de Mendes não é definitiva. O plenário do STF tem de analisar a questão.

Quando, então, o plenário do STF deve analisar a possibilidade de Lula assumir o ministério?

Por causa da Páscoa, nesta semana não há sessão plenária. A questão, então, deve ser debatida na semana que vem, entre terça e quarta-feira. Para isso, é necessário que Gilmar Mendes, relator do caso, tenha finalizado seu trabalho.

Quanto tempo deve levar para que o plenário do STF chegue a uma decisão?

Em princípio, a questão deve se decidir rapidamente: em um único dia ou, no máximo, em duas sessões. Existe a possibilidade, porém, de haver um pedido de vistas por parte de um ministro durante o julgamento, o que adiaria a decisão por tempo indeterminado. Mas, devido à urgência do caso, essa hipótese é considerada pouco provável.

É possível dizer que, durante a sessão plenária do STF, ao menos Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux votarão contra a posse de Lula como ministro?

Não. Em princípio, pode-se dizer apenas que Gilmar Mendes deve manter, em seu voto como relator, sua decisão liminar de barrar a posse de Lula. Mas não é possível prever o voto de Rosa Weber e Luiz Fux. Em suas decisões, os ministros levaram em consideração apenas o modo como os pedidos foram formulados. Ambos consideraram que um ministro do STF não pode sozinho, por meio de habeas corpus ou mandado de segurança, anular a decisão de outro ministro do STF. Eles, porém, não entraram no mérito da questão, que deve ser julgada pelo plenário.

O ministro Edson Fachin, que se declarou suspeito de jugar o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, deve participar da sessão plenária?

Em princípio, sim. No caso do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, Fachin se declarou suspeito por ser próximo de um dos advogados que assinavam o pedido. O plenário do STF, porém, não discutirá mais o habeas corpus, mas os pedidos do PPS e do PSDB que embasaram a decisão liminar de Gilmar Mendes.

O STF pode decidir liberar a posse de Lula e manter o processo com o juiz Sérgio Moro?

Em princípio, sim. Decisão parecida foi tomada em 2010, quando os ministros decidiram manter no STF o processo contra o ex-deputado Natan Donadon que, às vésperas de ser julgado, renunciou à sua cadeira no Congresso para que os autos voltassem às instâncias inferiores. O caso de Lula é inverso. Mas o mais provável é que, caso libere a posse de Lula, o STF assuma o processo do ex-presidente.

Após a decisão do plenário, cabe algum tipo de recurso?

Sim. Após a decisão do plenário, pode haver embargos. Independentemente de qual seja a decisão do STF, é muito provável que a parte derrotada na questão entre com recurso. Em geral, o julgamento dos embargos não demora: em dois meses, o assunto deve estar decidido. Até que os embargos sejam julgados, é a decisão do plenário permanece.

É possível que o resultado seja revertido durante a análise do recurso?

Sim. Mas, em geral, o STF tem mantido suas decisões. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o julgamento a respeito do rito do impeachment.

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Fonte: R7

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