Menu Páginas
TwitterFacebook

COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

Menu Categorias

Publicado por no dia 03/02/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Sergio Moro paralisa ação penal contra a Odebrecht; entenda

dtq-sergio-moro-ABr

O juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância, paralisou nesta terça-feira (2) a ação penal que trata do envolvimento da Odebrecht no esquema do petrolão. A decisão do magistrado ocorre após a Justiça suíça ter considerado “irregular” o procedimento de envio de provas obtidas no país europeu contra a Odebrecht à Procuradoria brasileira. Embora tenha apontado a falha, a corte suíça entendeu que o Brasil não tem de devolver os documentos bancários enviados, conforme havia pedido a Odebrecht na intenção de anular as provas levantadas no exterior.

Por considerar a questão “relativamente complexa”, Moro resolveu suspender o prazo de alegações finais da defesa da Odebrecht para ouvir o Ministério Público Federal antes de tomar qualquer decisão. “Apesar da aparente identificação de condutas criminais envolvendo as contas, entendeu a Corte [suíça] que a documentação não poderia ser encaminhada via pedido de cooperação ativo (da Suíça) ao Brasil, pois deveria seguir o procedimento do pedido de cooperação ativo do Brasil à Suíça”, diz o juiz no despacho. A procuradoria agora tem três dias para se manifestar sobre o caso.

“Como a ação penal está em prazo de alegações finais para a defesa e trata-se de questão prejudicial, suspendo o prazo para alegações finais da defesa. Oportunamente, devolverei o prazo remanescente”, afirmou no texto. A etapa das alegações finais é o último trâmite no processo antes de o juiz dar a sua sentença.

O juiz também destacou que o tribunal suíço negou o pedido da Odebrecht de barrar a remessa de documentos, frisando que as falhas procedimentais foram de responsabilidade das autoridades suíças e seriam “supríveis”. Desta forma, Moro indeferiu provisoriamente o pedido da companhia de anular as provas obtidas no exterior. Segundo os investigadores da Lava Jato, os autos remetidos tratam de dados bancários de quatro offshores criadas pela Odebrecht na Suíça para transferir dinheiro a ex-diretores da Petrobras como pagamento de propina no esquema do petrolão.

A corte do país europeu entendeu que a falha se deu pelos documentos terem sido enviados sem que os acusados fossem ouvidos antes, conforme define a legislação suíça. A Justiça daquele país determinou que o procedimento fosse corrigido. Deste modo, os donos das contas serão notificados e terão direito a recorrer. Se o tribunal acatar aos recursos, os documentos terão de ser devolvidos pelo Brasil à Suíça, o que invalidaria o teor das provas. Os procuradores da Lava Jato, no entanto, avaliam que, pelo histórico de julgamentos de recursos desse tipo, a probabilidade de anulação é baixa. “Não tem por que recusar fornecer informações ao Brasil. Por isso, o efeito disso na ação penal quase não existe. Não vejo risco para a ação”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão.

O procurador ainda ressaltou que o que está sendo discutido não é o mérito da ação, que trata do pagamento de propina e de ocultação de bens, mas de detalhes técnicos e processuais. Segundo ele, a procuradoria brasileira fez mais de 80 pedidos de cooperação internacional com 27 países para levantar informações pertinentes ao esquema de corrupção na Petrobras. “Dada a quantidade de informações que estamos levantando, é normal que aconteça algumas falhas nos procedimentos”, considerou.

Deixe o seu comentário no Comerj.

Fonte: Veja

Publicar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *