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Publicado por no dia 23/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Senado corre para aprovar projeto sobre abuso de autoridade

Proposta foi desengavetada em junho por Renan Calheiros. Com a decisão, proposta criticada por integrantes da Lava Jato pode ser votada sem passar por comissões

Proposta foi desengavetada em junho por Renan Calheiros. Com a decisão, proposta criticada por integrantes da Lava Jato pode ser votada sem passar por comissões

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou.

Presidente do Senado

Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

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Fonte: Veja

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