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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 02/06/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Senado arquiva pedido de impeachment contra ministro do STF

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O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) arquivou nesta quarta-feira (1º) representação apresentada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Cinco advogados haviam protocolado junto à Mesa Diretora do Senado um pedido de impeachment contra o magistrado por considerar que Fux cometeu crime de responsabilidade ao conceder, em liminar, auxílio-moradia a magistrados, inclusive aos da justiça do trabalho e militar, e desde 2014 não ter submetido a decisão provisória ao crivo do plenário do STF.

Calheiros alegou “inexistência de justa causa” para o seguimento do processo contra o ministro do Supremo e condenou o que classificou como “criminalização desmedida de atos judiciais por conta de inconformismo [com as decisões judiciais]”. “O Senado Federal não ser servirá de palco e holofote para demandas corporativas, políticas e pessoais”, completou o senador. “Não podemos ser levianos com a democracia. Não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação dos pode da República. Os elementos trazidos pela denúncia transparecem uma propensão inadequada, que infelizmente vem se tornando recorrente no âmbito de ambas as casas do Poder Legislativo, de trazer à discussão embates de uma agenda corporativa”, justificou Renan ao rejeitar a denúncia contra Fux.

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Fonte: Veja

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