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Publicado por no dia 15/03/2017 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Rodrigo Janot pede que Supremo quebre sigilo das delações

Apesar do PGR querer “transparência” de boa parte do conteúdo, a decisão será do ministro Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato no Supremo

Foram entregues e estão devidamente guardadas na sala-cofre do Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, ele quer que boa parte do conteúdo se torne público. A decisão será do ministro Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato no STF. Segundo matéria do ‘O Globo’, Janot sustentou que é importante “promover transparência e garantir o interesse público”, mas parte do conteúdo deve ser mantida sob sigilo para não prejudicar investigações que ainda devem ser feitas.

Segundo o STF, o ministro Edson Fachin deve tomar essa decisão nos próximos dias, depois de analisar o material, pois ainda é preciso que os servidores do Supremo autuem todas as petições, para que só então o próprio ministro os analise. O que deve levar pelo menos alguns dias para que seu teor se torne público.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquéritos contra 49 pessoas, sendo 47 políticos. Dessa vez, o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso. O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo.

Os acordos de delação premiada estão vinculados à Lava Jato e foram assinados em 1º e 2 de dezembro de 2016. A homologação foi feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. Segundo a PGR, antes da assinatura dos acordos, as negociações duraram dez meses, durante os quais foram realizadas 48 reuniões com o objetivo de obter o máximo possível das revelações dos delatores. Também foi assinado um acordo de confidencialidade, tendo em vista a complexidade do caso e a necessidade de sigilo absoluto.

Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenham os vídeos sob sigilo, para preservar a imagem dos clientes. As defesas querem que sejam divulgados apenas os áudios.

Os 83 novos pedidos de investigação feitos por Janot superam o número de inquéritos que integram a Lava Jato ou são desdobramentos da operação. Entre inquéritos que ainda tramitam, viraram ação penal, foram arquivados ou enviados para outras instância, ‘O Globo’ localizou 76 que já passaram pelo STF. Só da Lava Jato, há hoje no tribunal cinco ações penais e 37 inquéritos para investigar dezenas de parlamentares.

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Fonte: O Globo

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