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Publicado por no dia 16/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Relator apresenta hoje parecer final de medidas anticorrupção

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Onyx Lorenzoni apresentará mudanças em relação a texto divulgado dia 9. Previsão é que parecer seja votado nesta quinta (17) por comissão especial

O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentará nesta quarta-feira (16) o parecer final à comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

A comissão foi criada para discutir as chamadas “10 medidas contra a corrupção”, lançadas pelo Ministério Público Federal no ano passado e entregues à Câmara neste ano. No relatório do deputado, contudo, serão apresentadas 17 propostas anticorrupção.

Lorenzoni passou esta terça (15) reunido com sua equipe para discutir o conteúdo do parecer. Na semana passada, o relatório já havia sido apresentado à comissão especial da Câmara, mas, como houve modificações, uma redação final será apresentada às 16h desta quarta. A previsão é que o relatório seja votado pelos deputados na quinta (17).

Ao ‘G1′, o deputado já afirmou, por exemplo, que decidiu incluir em seu novo parecer a possibilidade de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderem receber documentos do exterior, o que, segundo ele, atualmente não é permitido (veja no vídeo acima).

“Fizemos ajustes na medida que trata dos acordos internacionais, fazendo a compatibilização entre o Ministério da Justiça, a PGR, a Polícia Federal, o Ministério Público e CPIs. A novidade é que as CPIs poderão buscar informações, documentos e validá-los para utilização no Brasil, e isso é uma inovação”, afirmou.

“Abrimos condições para que possa haver processos de cooperações internacionais que envolvam, sob o acompanhamento e validação da autoridade central, ações do Ministério Público e, inclusive, de CPIs. A CPI poderá receber documentos de fora do Brasil, cooperar com autoridades estrangeiras (…) validá-los como prova”, acrescentou o parlamentar.

Outras mudanças

Em reunião no dia 14, com representantes do Ministério Público, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi retirado da proposta que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade

Em reunião no dia 14, com representantes do Ministério Público, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, foi retirado da proposta que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade

Além da previsão de CPIs poderem receber documentos do exterior, Onyx Lorenzoni já anunciou outras mudanças em relação ao seu primeiro parecer.

Nesta terça, o deputado disse que a versão final do relatório vai prever que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal decidam, de comum acordo, sobre quem vai liderar as investigações internacionais, feitas com a cooperação de outros países

Na última segunda (14), o relator também informou ter retirado do parecer final a sugestão de que a lei passasse a prever a aplicação do crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do Ministério Público.

O anúncio da mudança no relatório ocorreu após Onyx Lorenzoni se reunir, na Câmara, com procuradores que integram a chamada “força-tarefa” da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).

Caixa dois

Em 1º de novembro, a comissão se reuniu, a portas fechadas, para discutir a tipificação do crime de caixa dois.

No parecer do relator, informou Onyx Lorenzoni, os partidos e doadores, além dos políticos, também serão punidos pela prática.

“Nós, inclusive, criminalizamos quem doa, que nunca antes na legislação brasileira foi penalizado. Era tudo em cima do recebedor. Aliás, incluímos o caixa dois fora do período eleitoral, agora em qualquer momento da vida”, afirmou Lorenzoni ao ‘G1′.

O caixa dois consiste naquele dinheiro que entra na campanha dos candidatos e não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral. Atualmente, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até 5 anos de prisão.

A proposta, na visão de advogados que defendem pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, porém, pode abrir brechas que beneficiariam quem já cometeu a infração.

Na visão desses advogados, a nova tipificação pode dar aos advogados o argumento de que, antes da edição da lei, a prática não era considerada crime. Outra possibilidade seria a tentativa de enquadrar o réu com a pena de caixa 2 quando houver risco de condenação por outro crime que tenha punição mais severa.

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Fonte: G1

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