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Publicado por no dia 08/05/2014 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Procurador cobra mudanças por indícios claros de privilégios a mensaleiros

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Rodrigo Janot cobrou providências para dar tratamento igual a presos pelo mensalão e demais detentos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que há “indicativos bastante claros” de tratamento diferenciado a presos do mensalão na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele cobrou providências das autoridades locais para garantir o tratamento isonômico com relação aos demais detentos. Caso isso não seja feito, os responsáveis pelo sistema prisional poderão ser responsabilizados pela irregularidade.

“As informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional. Muito pelo contrário. Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis”, afirmou Janot, em relação ao tratamento privilegiado a condenados no mensalão.

“Nunca é demais realçar a necessidade de que a autoridade administrativa tem a obrigação de conferir tratamento isonômico aos apenados que estiverem em idênticas condições de cumprimento de pena, e que a eventual não apuração de faltas administrativas em relação a todos os apenados podem – como cediço – acarretar responsabilidades a quem de direito”, completou o procurador.

O parecer foi enviado ao STF a pedido do presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. Primeiro, foi encaminhado a Janot uma série de documentos elaborados no fim de 2013 pelo Ministério Público do Distrito Federal e pela Defensoria Pública contando que houve visitação em dias e horários não permitidos. Além disso, em inspeção, a Vara de Execuções Penais (VEP) constatou “clima de instabilidade e insatisfação” entre os presos, com relação a privilégios concedidos aos condenados no mensalão.

Janot ressaltou que, em fevereiro, conforme depoimento de presos, foi servida uma feijoada exclusivamente para os condenados no mensalão. Ainda segundo os detentos, os colegas privilegiados teriam acesso a um café da manhã mais caprichado. O procurador destacou que parlamentares não podem ter acesso a qualquer hora aos presídios, sem o controle dos órgãos públicos responsáveis. Recentemente, parlamentares teriam visitado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fora do horário oficial de visitas.

“É evidente que essa prerrogativa parlamentar é pertinente ao exercício do mandato, e apenas no interesse público deve ser exercida. De toda sorte, não dispensa os responsáveis pela permissão de acesso às dependências dos estabelecimentos prisionais dos registros correspondentes. Resta claro, e de plano, que os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos”, alertou Janot.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também foi ao presídio sem que a visita fosse previamente autorizada. “Nenhuma prerrogativa dispensa o registro de visitação de autoridade de qualquer esfera aos sentenciados”, escreveu o procurador.

Entre os ofícios encaminhados a Janot está um em que o governo do Distrito Federal afirma que não investigou eventuais irregularidades na Papuda porque a Justiça não especificou as suspeitas no pedido “Inverossímil, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional”, afirmou o procurador. Para Janot, Agnelo Queiroz deu respostas com “caráter beligerante” ao STF – um indício de falta de disposição do governo para apurar regalias.

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Fonte: O Globo

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