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Publicado por no dia 18/08/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Processo de impeachment: Senado define rito; saiba mais

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Presidentes do Senado e do STF fizeram roteiro do julgamento de Dilma. Ida de presidente afastada ao Senado foi marcada para segunda-feira (29)

O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, marcado para ter início no dia 25 de agosto, uma quinta-feira, poderá se estender pelo fim de semana caso ainda falte ouvir alguma das testemunhas marcadas para a sessão da sexta-feira (26). Isso porque foi definido que a sessão, na segunda-feira (29), será para ouvir a presidente afastada.

A decisão de não determinar um horário para interromper a sessão da sexta-feira foi tomada nesta quarta-feira (17) em uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsi, que comandará o julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários.

Eles entenderam que a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão na segunda (29), às 9h, para ouvir Dilma.

O debate sobre realizar sessão no fim de semana foi uma das principais polêmicas da reunião, o que fez com que o encontro entre Renan, Lewandowski e os líderes se alongasse por mais de duas horas.

Senadores da oposição defendiam que a sessão de depoimentos fosse interrompida na noite de sexta e retomada na segunda-feira, caso ainda faltasse alguma testemunha para ser ouvida.

Lewandowski, porém, foi contra interromper o julgamento sem ouvir todas as testemunhas, já que elas terão que ficar isoladas em quartos de hotéis em Brasília nessa etapa do processo, o que poderia gerar desgaste caso os depoimentos ocorram em mais de um dia. O presidente do Supremo defende que, se for preciso, a sessão pode ser alongada na noite de sexta para ouvir testemunhas restantes.

Pelos cálculos de técnicos do STF, se tudo correr dentro do cronograma previsto, o depoimento de testemunhas deverá terminar na noite de sexta ou madrugada de sábado.

No início do mês, Renan Calheiros chegou a dizer que, se fosse necessário, o Senado trabalharia sábado e domingo para concluir o impeachment ainda em agosto. Lewandowski, por sua vez, se posicionou contrário à sessão no fim de semana.

Rito

Encerrado o depoimento das testemunhas, o julgamento será retomado na segunda-feira com um prazo de 30 minutos de Dilma fazer uma manifestação inicial antes de ser interrogada.

Mais cedo nesta quarta, a petista confirmou que pretende comparecer pessoalmente ao Senado. Ela responderá a perguntas feitas tanto pelo presidente do STF quanto pelos senadores, advogados de acusação e de defesa.

Em seguida, haverá tempo para a acusação e a defesa se pronunciarem. E, depois, senadores terão prazo para se manifestar o processo. Não há previsão de quando a votação deverá acontecer. A estimativa do presidente do Senado é que haja um desfecho na terça-feira (30).

Veja o cronograma do julgamento final do impeachment:

Quinta-feira (25): depoimentos de testemunhas.
Sexta-feira (26): depoimentos de testemunhas.
Segunda-feira (29): depoimento Dilma Rousseff / Fala dos advogados de acusação e de defesa.
Terça-feira (30): discussão entre senadores, encaminhamento de votação. Não há previsão de término do julgamento, mas a última etapa é a votação, que acontece após o encaminhamento.

Veja as regras acordadas para o julgamento

– Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta a ela a ser feita por Lewandowski sem recurso ao plenário do Senado;

– Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.

– Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.

– Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira (26), mas podem se estender pela madrugada de sábado (27).

– Provavelmente, na segunda-feira (29), Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.

– Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. À petista é concedido o direito de permanecer calada.

– Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

– Depois disso, senadores inscritos também poderão discutir o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição se poderá ser preenchida antes da discussão.

– Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.

– Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

– Após o encaminhamento, Lewandowski questionará aos senadores o seguinte:

“Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

– A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.

– Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

– Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingida, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

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Fonte: G1

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