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Publicado por no dia 07/04/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Processo de impeachment: entenda o que acontece agora

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O relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), leu nesta quarta-feira o parecer em que aceita a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O texto segue agora para análise dos colegas de colegiado – e deve ser votado na próxima segunda-feira. Entenda a seguir como funcionará o processo.

Relator aceita pedido de impeachment

O relator da Comissão Especial de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deu nesta quarta-feira parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Discussão do texto do relator

Caso haja pedidos de vista do relatório de Jovair Arantes, os deputados terão duas sessões da Comissão Especial de Impeachment para discutir o texto. Espera-se que os debates tenham início na próxima sexta-feira e terminem na segunda-feira. Conforme estabelecido nesta quarta-feira em acordo de líderes, o tempo de fala a que cada um dos deputados terá direito será definido também na sexta. Pelas regras atuais, os deputados titulares da comissão podem falar durante 15 minutos cada um. Deputados não membros têm 10 minutos cada para falar.

Votação do relatório na comissão

Cumpridas as duas sessões de discussão, os membros da comissão devem votar o relatório do deputado Jovair Arantes na segunda-feira, 11 de abril, a partir das 17h. Seja qual for o resultado da votação, a Câmara tem prazo de 48 horas após a publicação do resultado para incluir o parecer da comissão na ordem do dia do plenário da Casa.

Votação no plenário da Câmara

A votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara ainda não tem data definida, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), programou a decisão pelos deputados para o fim de semana dos dias 15, 16 e 17 de abril. Caso 342 deputados votem favoravelmente ao impedimento da petista, o processo é aberto e segue ao Senado. A votação na Câmara é aberta e nominal, ou seja, o presidente chama, um a um, os 513 deputados a darem seus votos.

Processo chega ao Senado

Caso o impeachment seja aprovado na Câmara, forma-se uma comissão no Senado, com prazo de 10 dias para emitir parecer a ser votado pelo plenário da Casa

Votação no plenário do Senado – que pode afastar Dilma da Presidência

Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em dezembro de 2015, cabe aos senadores arquivar ou dar continuidade ao processo contra a presidente. Caso a maioria simples, 41 dos 81 senadores, se posicione favoravelmente ao impeachment, o processo é instaurado, Dilma Rousseff afastada da Presidência e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo.

Julgamento de Dilma no plenário do Senado

Após o possível afastamento de Dilma, começaria a contar prazo de 180 dias para o julgamento da presidente no Senado por crime de responsabilidade, em sessão comandada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Para que a petista seja condenada e perca o mandato definitivamente, dois terços, ou 54 dos 81 senadores, devem votar favoravelmente ao impeachment. Em caso de impeachment, Dilma fica inelegível por oito anos. Se os dois terços favoráveis ao impedimento não forem atingidos, a petista é absolvida e reassume a presidência.

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Fonte: Veja

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