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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 16/12/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Presidente Michel Temer vai extinguir multa de 10% do FGTS; entenda

Temer anuncia pacote econômico ao lado de Henrique Meirelles

Depois de participar de uma entrevista coletiva para anunciar um pacote para reanimar a economia, Michel Temer entra em reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os dois vão anunciar o fim da multa de 10% do FGTS.

Essa contribuição adicional é cobrada dos empregadores e existe para os casos de demissão sem justa causa. Ela foi criada para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decisão da Justiça de aplicar correção integral durante os planos Verão e Collor I. O tributo não é depositado na conta do trabalhador.

A multa será reduzida em 2% a cada ano, até desaparecer. Em 2017, cairá para 8%, em 2018, 6%, e assim por diante.

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Fonte: Veja

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