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Publicado por no dia 02/09/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Por ‘precedente’, aliados de Cunha querem adiamento da votação de cassação

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Aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dizem que manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff abre precedente, portanto o STF deve antes julgar ações protocoladas por partidos políticos

Aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendem que o pedido de cassação do peemedebista só seja votado na Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que devem ser protocoladas pelo PSDB, DEM e PPS nesta sexta-feira (2) questionando o fatiamento da votação do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. O julgamento ainda não tem previsão de data.

A justificativa é de que é preciso esperar a Corte resolver a questão para evitar possíveis nulidades do processo contra Cunha. O adiamento, porém, pode beneficiar o deputado afastado, pois aumenta as chances de a cassação só ser votada após as eleições de outubro, quando seria mais fácil para os deputados votarem abertamente a favor do peemedebista, sem temer prejuízos eleitorais.

“Tem que esperar. O julgamento só pode acontecer depois que o Supremo pacificar essa questão”, afirmou o deputado Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB e aliado de Cunha. “Entendo que, por cautela e segurança constitucional, o prudente seria aguardar uma decisão do STF”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também aliado do peemedebista.

Tanto para aliados quanto para adversários de Cunha, a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar votar em separado o impeachment e a inabilitação para o serviço público de Dilma criou um “precedente” para a votação da cassação do deputado afastado. “Ou vale para todo mundo ou não vale para ninguém”, afirmou o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

O adiamento da votação da cassação de Cunha, porém, não é consenso entre os aliados do deputado afastado. Em reservado, alguns defendem votar a perda de mandato de Cunha logo, para tentar emplacar o precedente do Senado, antes de a Corte decidir definitivamente sobre a questão. No entanto, caso o STF desfizesse o precedente criado, a votação da cassação poderia se tornar nula no futuro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também concorda que a decisão do STF em relação ao impeachment abriu um precedente, mas reafirmou nesta quinta-feira (1) que vai manter a votação da cassação de Cunha para 12 de setembro.

Técnicos da Câmara avaliam que o fatiamento da votação do impeachment não cria precedente para a votação de cassação de Cunha. Lembram que a habilitação para o serviço público de Dilma pode ser votada separadamente no Senado, porque ela já constava no parecer que estava sendo votado. Ou seja, não foi incluída por meio de um texto novo.

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Fonte: Veja

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