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Publicado por no dia 11/10/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Por 366 a 111 votos, Câmara aprova PEC do Gasto Público

Em vitória de Michel Temer, a proposta foi aprovada com folga pelos deputados: 366 votos a 111

Em vitória de Michel Temer, a proposta foi aprovada com folga pelos deputados: 366 votos a 111

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limita aos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (10). A aprovação ocorreu com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.

Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. Lá, também precisará ser votada duas vezes. O segundo turno da votação na Câmara está previsto para o dia 24.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Ainda que tenha ocorrido apenas em primeiro turno até o momento, a aprovação é uma grande vitória para o governo. O presidente Michel Temer e a equipe econômica vinham tratando a PEC como um passo indispensável para o plano de ajuste das contas públicas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez pronunciamento em rede nacional para defender a proposta como medida essencial para a recuperação da economia.

A outra peça-chave nesse trabalho é a reforma da Previdência, cujos pontos ainda não estão totalmente definidos. O governo se reúne nesta terça-feira (11) com representantes das centrais sindicais para tratar da reforma.

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Fonte: Veja

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