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Publicado por no dia 19/08/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana

Maioridadepenal-Marcelo-Camargo-ABr

Deputados esperam votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos

A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído nesta terça-feira (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade”.

A redução da maioridade penal é discutida pelo Congresso há 22 anos. É nesse ponto que o relator da matéria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a questão. “Eu mesmo, estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redução para 16 anos a fim de inibir a ação de menores que, na verdade, são adultos que sabem o que é certo e o que é errado”. Diferentemente do sociólogo, o parlamentar acredita que com o tempo em que o tema “navega” pelos corredores do Legislativo, não é possível afirmar que o debate ainda está imaturo. “Agora acabou, 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade”.

Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos números da pesquisa Datafolha, feita no início deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redução, se fossem consultadas, 11% seriam contrários à mudança e 1% se manifestou indiferente ao tema ou não soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril.

Para Bessa, o Estatuto da Criança e do Adolescente não produziu qualquer efeito prático para reduzir a criminalidade nessa faixa etária e aumentou o sentimento de impunidade no país.

Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Polícia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreensão de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Polícia Civil registrou em 2014 a participação de 1,8 mil menores nessas práticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos.

Bessa disse que acredita que a adesão à aprovação do texto que defendeu em plenário será ainda maior nessa etapa de votação. “Minha expectativa é aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 são favoráveis à redução”.

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Fonte: Agência Brasil

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