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Publicado por no dia 17/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Parlamentares querem incluir crime de responsabilidade para juízes

A articulação é um “plano B”, no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara

A articulação é um “plano B”, no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara

Deputados já articulam dobradinha com os senadores para incluir a previsão de crime de responsabilidade para magistrados e todos os membros do Ministério Público no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado. A articulação é um “plano B”, no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara.

Nessa quarta-feira (16), os deputados federais Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram parecer alternativo ao do relator do pacote anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em que propõe a inclusão de juízes, desembargadores e todos os integrantes do MP na lei que rege crimes de responsabilidade (Número 1.079, de 1950).

A inclusão dessas autoridades na lei não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional, mas foi proposta por Lorenzoni em seu parecer. Após conversa nesta semana com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e Curitiba, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou outros deputados.

Nos bastidores, deputados já admitem que será difícil aprovar a previsão de crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP no pacote. Por isso, procuram focar em outros pontos do pacote, como anistia para políticos, partidos e empresários que cometerem caixa 2, e deixar a ofensiva contra integrantes do Judiciário para o projeto sobre abuso de autoridade.

Conforme informou nessa quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta será votada em 6 de dezembro direto no plenário da Casa, no qual sua aprovação é considerada mais fácil. A articulação é para que o projeto seja aprovado logo em seguida pela Câmara, antes do início do recesso parlamentar, em 22 de dezembro.

Votação das medidas anticorrupção adiada

Segundo matéria da Agência Brasil, antes mesmo do início da sessão que já estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia seria dedicado à discussão de seu parecer e que a votação ficaria para a próxima terça-feira (22). Lorenzoni garantiu que não foi sua a decisão de retirar a Medida 18 – que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro – e afirmou que não há qualquer proposta sendo discutida para que o tema volte a fazer parte do parecer.

Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente incluídos na proposta, de acordo com o presidente da comissão especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que “a grande maioria dos deputados solicitou ao relator que incluísse o texto novamente”, mas que não tenha um tom agressivo. “Os procuradores são fundamentais (no combate à corrupção). Não podemos criminalizá-los, mas é fato que hoje eles estão acima da lei normal. São pontos que podemos conciliar tendo inteligência”, afirmou.

Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que não seja formal, há uma proposta esboçada que trataria desse tipo de responsabilização de forma mais pontual, tipificando os crimes de responsabilidade e as consequências para essas duas categorias. “Hoje, se fica comprovado que um juiz vendeu sentença, ele é julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, agora ele é julgado como politicos, prefeitos, como qualquer um que cometeu crime de corrupção. Não estamos legislando para funcionário público e politicos, mas estamos legislando para agentes públicos. Entendemos que quem recebe salário público tem que estar na mesma lei”, acrescentou.

Caixa dois

Sobre uma possível anistia de crimes de caixa dois praticados antes da aprovação da lei anticorrupção, Passarinho assegurou que não há possibilidade de essa previsão ser incluída no texto da comissão especial.

“Não há espaço e nenhuma movimentação para isso. Aqui só temos emenda supressiva. Não temos aglutinativas. Se houver alguma tentativa, aqui não será. Não tem espaço, nem no Regimento [Interno} nem na comissão que não pretende mexer”, afirmou.

Desde que decidiu incluir a criminalização dessa prática no texto, o relator têm reiterado que a proposta já estava no original apresentado pelo Ministério Público e apoiado por milhões de brasileiros. Segundo ele, da forma como foi previsto em seu parecer não existe anistia para crimes praticados até a nova lei, caso seja aprovada dessa maneira. “O nosso dever era dar consequência às dez medidas onde já havia a criminalização do caixa dois, com responsabilização do receptor, e incluímos pela primeira vez também o doador, com pena dura e não apenas no período eleitoral. Incluímos a responsabilização de agentes partidários e partidos politicos. Não mexemos no Código Eleitoral, no Artigo 354 [que tratava sobre a prática sem mencionar a nomenclatura]. Acrescentamos o Artigo 354-A, qualificamos e especificamos o crime”, reiterou Lorenzoni.

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Fonte: Correio Braziliense e Agência Brasil

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