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Publicado por no dia 10/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Mudança na leniência fere de morte a Lava Jato, diz força-tarefa; entenda

O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada direcionada às empresas. Procuradores criticaram duramente a medida que prevê alterações nos acordos; PL seria votado nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, mas foi adiada

O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada direcionada às empresas. Procuradores criticaram duramente a medida que prevê alterações nos acordos; PL seria votado nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, mas foi adiada

A força-tarefa da Operação Lava Jato publicou uma nota de repúdio, nesta quarta-feira (9), contra a tentativa de deputados votarem em regime de urgência o projeto de lei que altera as regras do acordo de leniência na Câmara dos Deputados. Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia anunciado que a medida seria votada nesta semana, voltou atrás e tirou o assunto da pauta.

O texto inicial do projeto, que tem como relator o líder do governo, André Moura (PSC-SE), prevê que o acordo seja assinado pela Controladoria-Geral da União sem a participação do Ministério Público e que executivos sejam inocentados de irregularidades dependendo das tratativas. O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada direcionada às empresas.

Em tom duro, os procuradores da Lava Jato afirmaram que as mudanças propostas podem “ferir de morte” a operação, que desvendou um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. “Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Lava Jato e em outras dela decorrentes”, diz nota enviada pelo Ministério Público Federal do Paraná. Os procuradores lembraram que já estão negociando acordos de leniência com as empresas e que, se houver mudanças no meio do caminho, eles podem ser interrompidos, causando um “prejuízo irreparável ao interesse público”.

“Isso se agrava ainda mais dada a notícia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitará anistia dos crimes apurados pela Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados. Assim, serão feridas de morte as investigações da Lava Jato”, completou o texto.

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Fonte: Veja

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