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Publicado por no dia 30/03/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

MPF repassa assinaturas de apoio às ’10 medidas anticorrupção’

assinaturas

O Ministério Público Federal devolveu, para movimentos sociais e de maneira simbólica, as 2.028 milhões de assinaturas de apoio ao pacote de medidas anticorrupção idealizado pelo órgão na esteira da Operação Lava Jato, as chamadas “10 medidas”. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (29) na Procuradoria Geral da República. Dali, cerca de 500 a 600 pessoas que lotaram um auditório no MPF caminharam até a Câmara dos Deputados, onde entregam os projetos para congressistas da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

No evento, o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Costa Neto, disse que o evento não está associado à crise por que passa o governo Dilma Rousseff, sob ameaça de um impeachment, em parte motivado pelas investigações da Lava Jato. “É preciso deixar bem claro que, apesar da coincidência temporal traçada pelo curso curso da história, o Ministério Público não é, definitivamente, agente desse grave instante político e nem é protagonista da crise, não lhe cabendo interferir em quaisquer cenários relativos a ela”, disse ele na abertura do evento. “O compromisso do Ministério Público é com a regularidade das investigações, com a efetividade do processo e, em outras palavras, a defesa da ordem democrática.

Imagem: Divulgação/Ag. Brasil

Ele repetiu palavras da Convenção da ONU em Mérida, no México, em 2003: “A corrupção ameaça a estabilidade e a segurança da sociedade ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da Justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável”.

Ao ser chamado para entregar simbolicamente as assinaturas para representantes da sociedade civil, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, foi aplaudido pelos movimentos sociais. A plateia gritou seu nome e o chamou de “patriota”. Ao discursar, porém, ele disse que o protagonismo do dia era da sociedade, que recolheu as assinaturas para a campanha e as levaria ao Congresso. Ele, outros procuradores e artistas como Tiago Lacerda, Luana Piovani e Cássia Kiss deixaram de ir ao Legislativo com o objetivo de não “roubar a cena” dos movimentos.

Deltan afirmou que é preciso jogar o “segundo tempo” de uma partida em futebol, em que, na primeira etapa, os movimentos sociais fizeram uma “goleada”. Ele disse que é preciso incentivar os parlamentares simpáticos às “10 medidas” a continuarem o trabalho e convencer outros congressistas e se engajarem no movimento na Câmara e no Senado. Deltan afirmou ao ‘Correio Braziliense’ que são boas as expectativas se vir as propostas serem aprovadas pelo Legislativo.

No Congresso, os movimentos foram recebidos por congressistas da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida por Mendes Thame (PV-SP). Os parlamentares disseram esperar que a Lava Jato não atrapalhe a aprovação das “10 Medidas”. “Eu espero que prevaleça a vontade da maioria dos parlamentares não investigados e os que são investigados pela Lava Jato e exercem funções preponderantes e de comando no Congresso facilitem a tramitação dessa proposta para que possamos aprovar o mais rápido possível”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

As chamadas “10 medidas”, criadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), contêm 20 propostas legislativas divididas em dez temas, e foram enviadas ao Congresso em maio do ano passado. A maioria têm origem na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em Mérida, no México, em 2003, e ratificada pelo Brasil. No entanto, elas ganharam força com o impacto da Lava Jato, cuja força-tarefa no Paraná rabiscou as primeiras ideias ainda em 2014. Depois de consulta interna e consulta popular para modificações, houve oito meses de campanha pelas ruas do país recolhendo assinaturas para os projetos de mudança nas leis brasileiras.

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Fonte: Correio Braziliense

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