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Publicado por no dia 11/08/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

MPF está em campanha de prevenção e combate à corrupção; participe!

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O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. Clique no link ao lado, imprima a ficha e participe dessa ação!

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, acredita ser possível colher, até setembro, 500 mil assinaturas em apoio a um pacote de dez projetos de lei voltados ao combate à corrupção. A ideia de Dallagnol, que lançou a iniciativa no final do mês passado de julho, é conseguir 1,5 milhão de assinaturas até o final do ano para propor um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional. A inspiração para a iniciativa veio do projeto “Ficha Limpa”, aprovado no Congresso e que impõe restrições a políticos condenados na Justiça.

Objetivos e como participar

Imagem: DivulgaçãoO MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

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Fonte: MPF

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