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Publicado por no dia 01/09/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Ministro libera vista de ação sobre descriminalização do porte de drogas

fachin-Valter-Campanato-Agência-Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Durante a discussão do tema no STF, no final do mês de agosto, ele pediu vista da ação para analisar melhor o assunto.

De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta. Apesar do prazo estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de processos e a complexidade dos temas julgados.

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Fonte: Isto É

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