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Publicado por no dia 20/06/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Ministro do STF critica ‘penduricalhos’ em salários de juízes

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A fala de Barroso aconteceu em um evento em Oxford, Inglaterra, em que se discutiu a crise brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou no último sábado (18) ser contrário ao que chamou de “conjunto de penduricalhos” nos salários dos juízes.

“Sou contrário ao conjunto de penduricalhos nas remunerações dos juízes. Acho que os juízes devem ser bem pagos, mediante subsídios e de uma forma transparente”, disse ele em Oxford, na Inglaterra, onde participou do segundo dia de palestras do Brazil Forum UK 2016, evento que discute a crise brasileira.

Barroso não quis detalhar, contudo, o que chamou de “penduricalhos”.

Oficialmente, o salário de um juiz não pode ultrapassar o teto constitucional, hoje em torno de R$ 33 mil – e que pode passar para cerca de R$ 39 mil caso o aumento de salários aprovado recentemente na Câmara dos Deputados seja ratificado pelo Senado.

Mas uma série de benefícios como venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia acaba por turbinar os ganhos dos magistrados.

A declaração de Barroso foi uma resposta a um questionamento feito pela BBC Brasil sobre o aumento do Judiciário, aprovado pelo governo Temer no início de junho.

“Isso (aumento do Judiciário) é uma questão política sobre a qual não me cabe fazer juízo de valor”, completou.

Lava Jato

Sobre a Lava Jato, Barroso afirmou que a operação representa uma “mudança de paradigma”.

“A Lava Jato, um pouco na sequência do mensalão, muda o paradigma da relação da sociedade brasileira com criminalidade do colarinho branco e com a criminalidade política”.

Ele disse esperar, contudo, que “não seja um caso pontual”.

“A expectativa e de que não seja um caso pontual, que ela signifique verdadeiramente um mudança de mentalidade. De menor tolerância com práticas ancestrais em que havia uma certa aceitação social do inaceitável”, completou.

Celeridade

Barroso também comentou sobre a lentidão no julgamento dos processos no STF. “O Supremo não tem condições de julgar processos penais com celeridade. E por essa razão diria que não deve ser o órgão competente para julgá-los”, disse.

Ele aproveitou para criticar o que chamou de “judicialização ampla” da vida no Brasil.

“Isso tem uma faceta positiva. O Judiciário desperta confiança e tem sido capaz de atender demandas sociais. Mas tem uma faceta negativa, o Judiciário tem o limite máximo de uma capacidade de atuar a tempo e a hora”, afirmou.

“Acima de um determinado volume, o sistema começa a ficar disfuncional”, acrescentou.

Segundo o ministro, o STF tem de decidir sobre questões que “repercutam sobre a vida das pessoas em geral”.

Aposentadoria

Barroso também se disse favorável à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”.

“O mundo inteiro pratica idade mínima em relação à aposentadoria. Se não estabelecermos uma idade mínima, nossos filhos vão herdar uma dívida. É portanto uma injusta intergeracional”.

“Não é uma opção filosófica ou ideológica; é um imperativo para a necessidade de sobrevivência fiscal do país”, completou.

Por outro lado, ele defendeu um mecanismo diferente para quem esta prestes a se aposentar.

“O que você pode e deve fazer é um mecanismo razoável de transição para quem já está no final da linha”, concluiu.

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Fonte: BBC Brasil

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