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Publicado por no dia 07/06/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Manobras: relator da CCJ dá parecer que pode evitar cassação de Cunha

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Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de consulta feita pelo presidente interino da Casa sobre o rito de cassação de parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira (6) parecer no qual defende a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. Lira é aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

No caso de o projeto de resolução ser rejeitado pelo plenário principal da Câmara, Lira avalia que a representação original não poderá ser submetida ao voto e deverá ser arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado.

Na semana passada, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou a CCJ uma consulta questionando, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Segundo integrantes do Conselho de Ética ouvidos pelo ‘G1′, um dos objetivos da consulta de Waldir Maranhão é evitar, futuramente, que o plenário da Câmara reverta eventual pena alternativa proposta pela maioria dos integrantes do colegiado e determine a cassação de Eduardo Cunha.

Cunha responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.

Na consulta, o presidente em exercício questionou, entre outros pontos, se, na eventualidade de o Conselho de Ética rejeitar a recomendação original do relator e propor uma pena alternativa, mesmo assim a representação que pede a cassação tem de ser submetida à votação no plenário.

Na resposta a Maranhão, Arthur Lira disse que, na avaliação dele, por se tratar de um projeto de resolução, é possível que os deputados apresentem emendas ao projeto diretamente no plenário para tentar alterar o teor da proposta, desde que não tenham a intenção de prejudicar o alvo da ação. A justificativa dele é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.

Uma das estratégias traçadas por aliados de Eduardo Cunha é tentar amenizar a eventual punição ao peemedebista na votação do processo de cassação no plenário da Câmara para evitar que ele perca o mandato.

A consulta de Maranhão e a consequente resposta da CCJ abriria caminho para a apresentação de emendas propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou suspensão.

O parecer apresentado por Arthur Lira ainda será submetido à votação no plenário da CCJ na sessão desta terça-feira (7). Por se tratar apenas de uma consulta, o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na CCJ dificilmente são contrariados pela Casa.

Pena alternativa

Pelas regras atuais, mesmo que o Conselho de Ética recomende uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário principal da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo por quebra de decoro parlamentar.

No caso de Cunha, Rede e PSOL – autores da representação contra o presidente afastado da Câmara – pedem que ele perca o mandato.

Com a consulta feita por Waldir Maranhão, os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a CCJ possa proibir que o plenário vote a cassação, pena máxima prevista para casos de quebra de decoro parlamentar.

O relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a cassação de Cunha, deve ser votado no Conselho de Ética nesta terça-feira (7). Para ser aprovado, precisará da maioria dos 21 votos do conselho. Caso seja rejeitado, um novo relator será designado na hora para elaborar outro parecer, que, eventualmente, poderá trazer uma punição mais branda, como suspensão do mandato.

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Fonte: G1

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