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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 06/05/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Líderes de partidos manifestam preocupação com decisão do STF

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A decisão do ministro Teori Zavaski, ratificada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato parlamentar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, causou preocupação a vários líderes partidários da Casa.

“Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados”, afirmam os líderes em nota pública.

Os líderes que assinam a nota afirmam que a decisão do ministro prejudica o equilíbrio entre os Poderes da República. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz outro trecho do documento.

Na nota, os líderes afirmam que receberam a notícia do afastamento do presidente da Câmara com “elevada preocupação”. “Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente”.

Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo Pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP).

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Fonte: Agência Brasil

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