Menu Páginas
TwitterFacebook

COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

Menu Categorias

Publicado por no dia 06/09/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Justiça afasta 40 investigados por desvios em fundos de pensão

Eles não podem entrar nas sedes, falar com colegas e nem sair do país. Medida é alternativa à prisão; PF cumpriu 139 mandados nesta segunda

Eles não podem entrar nas sedes, falar com colegas e nem sair do país. Medida é alternativa à prisão; PF cumpriu 139 mandados nesta segunda

A Justiça Federal determinou que os 40 investigados na operação Greenfield da Polícia Federal – que apura irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país – sejam afastados das instituições financeiras. Pela decisão, os supostos operadores do esquema não podem entrar nos prédios dos órgãos, conversar entre si, deixar o país e nem manter qualquer atividade no mercado financeiro.

Na sentença, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Souza Oliveira afirma que as sanções são uma “alternativa à prisão”, suficiente para “minimizar ou fazer cessar as atividades ilícitas e salvaguardar a ordem pública e econômica”.

A Justiça também determinou a prisão temporária de 7 dos 40 citados, todos ligados à Funcef. São eles Carlos Alberto Caser, ex-diretor do fundo; Carlos Augusto Borges, diretor do fundo; Demósthenes Marques, ex-diretor da Funcef; Humberto Pires Grault Vianna de Lima, gerente da Funcef; Maurício Marcelline Pereira, ex-diretor da Funcef; Guilherme Narciso de Lacerda, ex-presidente da Funcef; e Fábio Maimoni Gonçalves, ex-coordenador de Desenvolvimento de negócios da Funcef.

Desses, Guilherme e Fábio ainda não tinham sido presos até a última atualização desta reportagem. Enquanto estiverem em liberdade, os sete citados também estão sujeitos às restrições determinadas por Oliveira.

Entre os 40 gestores atingidos pela medida está o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Ele foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento, mas depois é liberada) nesta segunda como parte da operação Greenfield. O empresário estava em liberdade provisória, mas voltou a ser preso nesta segunda por envolvimento na Lava Jato.

Os focos da operação Greenfield são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). A ação da PF contou com auxílio do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Dos 147 mandados de busca e apreensão, prisão e condução coercitiva expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, 139 tinham sido cumpridos até as 18h desta segunda. Foram 5 mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva.

“Os fatos investigados […] são muito graves, havendo fortes indícios de que a Funcef, a Petros, a Previ e a Postalis, instituições importantes no âmbito nacional, foram utilizadas para fins ilícitos e foram vítimas de atos delituosos e gestões temerárias e fraudulentas, com desvio de recursos em razão, entre outras condutas, do sobrepreço dos ativos avaliados dos referidos fundos de pensão, beneficiando as empresas contempladas com os investimentos questionados”, diz um trecho da sentença.

Apreensões

Fotos e vídeos divulgados pela Polícia Federal nesta segunda-feira (5) mostram alguns dos bens que foram sequestrados (bloqueados) pela Justiça como parte da operação Greenfield. A ação investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. No total, cerca de R$ 8 bilhões foram bloqueados em dinheiro, obras de arte, joias, casas e veículos.

A PF não detalhou os endereços dos lotes sequestrados, mas informou que há mansões noDistrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nas imagens, é possível identificar casas nas margens do Lago Paranoá, em Brasília – uma das áreas com o metro quadrado mais caro do país.

Em balanço divulgado no fim do dia, a corporação informou a apreensão de R$ 350 mil, 100 mil dólares e 50 mil euros, além dos bens e ativos. Contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas com autorização judicial.

“Por decisão da Justiça, todos os veículos foram entregues aos seus respectivos donos, que ficam como depositários fiéis dos bens, não podendo deles dispor sem autorização judicial”, segundo a PF.

Alvos

Entre os presos estão o ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, o diretor da Funcef Maurício Marcellini Pereira, os ex-diretores da Funcef Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e o ex-diretor da Petros Humberto Pires Grault Viana de Lima. O envolvimento de cada um no suposto esquema não foi detalhado.

Foram alvos de busca as empresas Santander, Bradesco – Asset Manager, Deloitte, Ecovix, Engevix, Invepar, J&F, OAS, Sette Brasil e a vice-presidência de gestão e ativos da Caixa.

Foram expedidos mandados de condução coercitiva para ouvir o dono da Gradiente, Eugênio Staub, ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, e o empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.

De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de  déficits bilionários de fundos do tipo. “De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)”, disse a polícia.

Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previ e 7 procuradores da República.

Greenfield

O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

Fundos de pensão

Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

O que dizem os citados

Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado de João Vaccari Neto, afirmou que a acusação contra o ex-tesoureiro “tem base exclusivamente em delação premiada, sem que esta tenha sido comprovada”. A defesa disse ainda que, pela lei brasileira, as informações trazidas por um delator precisam de provas que as confirmem. “Em mais esta operação, que levou a uma busca e apreensão na residência do Sr. Vaccari, a motivação para tal diligência foi exclusivamente informações de delator sem qualquer comprovação.”

Em nota, a Funcef confirmou a operação da Polícia Federal em sua sede, em Brasília, para o cumprimento de mandados judiciais. “A Fundação reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados”, diz o texto.

A Caixa afirmou que já havia criado uma força tarefa específica, constituída por técnicos do quadro de carreira da instituição, para apurar a existência de eventuais irregularidades nos investimentos da Funcef inclusive os que possuem administração do banco. “A equipe mantém contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração às investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa”, diz a nota.

A Previ afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que agentes da PF estiveram na sua sede, no Rio de Janeiro, para cumprir mandado emitido pela Justiça Federal do Distrito Federal. Eles fizeram busca e apreensão de bens e documentos sobre investimentos realizados por entidades fechadas de previdência complementar. “Toda a documentação requerida foi disponibilizada”, disse o fundo.

Segundo a Previ, a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara “confirmou a boa governança” do fundo. “Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo.” A Previ afirmou ainda que “reforça o seu compromisso com o aprimoramento do sistema de Previdência Complementar Fechado e se coloca à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais”.

O Santander afirmou que a Polícia Federal pediu alguns documentos relacionados aos  fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil. “Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos”, afirmou a assessoria do banco.

A Petros informou que a decisão judicial de busca e apreensão refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. “A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos”, disse a fundação, que afirmou ainda que está colaborando com as investigações.

Deixe o seu comentário no Comerj.

Fonte: G1

Publicar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *