Menu Páginas
TwitterFacebook

COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

Menu Categorias

Publicado por no dia 20/12/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Janot diz que MP da reforma do ensino médio é inconstitucional

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual afirma que a Medida Provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional porque não cumpre o requisito da urgência.

A ação, com pedido de liminar, foi apresentada pelo PSOL.

O relator é o ministro Edson Fachin, que já decidiu encaminhar o caso diretamente para o plenário – não há data para o julgamento.

No parecer, Rodrigo Janot afirma que uma MP, que tem rito abreviado, não é o instrumento adequado para reformas em políticas públicas.

Além disso, ele entende que a discussão da reforma curricular é complexa e precisa de participação democrática, não podendo ser feita de forma abrupta.

A MP já foi aprovada na Câmara, e seguiu para votação no Senado.

Deixe o seu comentário no Comerj.

Fonte: Bom Dia Brasil

Publicar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *