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Publicado por no dia 31/08/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Janot arquiva ação contra Dilma e aponta ‘inconveniência’ do TSE

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Em resposta a pedido preliminar de investigação feito por Gilmar Mendes, procurador-geral da República manifesta receio de “judicialização extremada”

Em resposta ao pedido preliminar de investigação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a “inconveniência” de Justiça e Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e manifestou receio de “judicialização extremada”. Para Janot, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.

As declarações constam de despacho em que o procurador-geral decide arquivar uma notícia de fato (fase inicial da investigação) que pede a apuração de eventuais ilicitudes na contratação da empresa VTBP para a prestação de serviços da campanha petista. “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, escreveu Janot, falando sobre o papel da Justiça eleitoral na “pacificação social”.

A decisão de arquivamento proferida por Janot é de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de três despachos realizados nas últimas três semanas referentes à prestação de contas de Dilma, caso do qual é relator. Após a aprovação com ressalvas das contas de campanha da presidente, em dezembro do ano passado, o vice-presidente do TSE, Mendes, fez uma série de encaminhamentos a órgãos competentes por investigação dos trechos da prestação de contas considerados “com indícios de irregularidades”.

Acordão

Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, Janot teve de responder à oposição sobre um suposto acordo do qual ele faria parte para preservar a presidente Dilma Rousseff de investigações. Um dos questionamentos foi feito diretamente pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). Janot negou qualquer tipo de “acordão”.

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Fonte: Veja

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