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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 13/01/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Governo volta atrás e recompõe orçamento da Polícia Federal

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Os ministérios da Justiça e do Planejamento anunciaram no início desta semana por meio de nota que o orçamento da Polícia Federal que previa cortes de R$ 133 milhões para 2016 será integralmente recomposto.

A decisão foi tomada em reunião entre os ministros José Eduardo Cardozo e Valdir Simão, junto com o diretor do Departamento da PF, Leandro Daiello.

O governo federal, em crise financeira, havia aprovado o corte através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que passou pelo Congresso. Mas como forma de pressão para reverter a situação, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma carta ao Ministério da Justiça cobrando mais recursos para manter suas operações.

O texto afirmava que redução do caixa geraria uma “drástica diminuição das ações investigativas” do órgão e falava no corte como uma forma de “desmonte” da PF. Segundo a ADPF, até operações prioritárias como a Lava Jato e Zelotes poderiam ser comprometidas, caso o dinheiro não fosse repassado.

“Esse corte de agora afeta até essa priorização, o que pode atingir, sim, as grandes operações”, afirmou Carlos Eduardo Miguel Sobral, presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da associação em entrevista a Exame.com à época do anúncio. “Não dá para fazer um corte dessa magnitude em um orçamento combalido.”

Atendendo ao apelo da associação, os ministros assinam uma nota garantindo que serão recompostos os cortes orçamentários feitos nas dotações da Polícia Federal.

“A forma de recomposição será definida, em conjunto, pelos órgãos técnicos dos dois ministérios”, diz o texto. “Não faltaram e nem faltarão recursos financeiros para a realização de operações e investigações da Polícia Federal ao longo do corrente ano, conforme vem reiterando o Ministério da Justiça, desde o final de 2015.”

Anteriormente, o Ministério da Justiça havia negado que o corte causaria qualquer comprometimento ao trabalho da PF. O MJ chegou a soltar nota refutando o que considerava “equívocos injustos e absurdos” os tópicos levantados pela ADPF.

“O ministério desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição”, dizia o texto. “Destaca ainda que em 2015, ano de forte restrição orçamentária, a Polícia Federal manteve um orçamento praticamente idêntico àquele executado em 2014.”

O MJ citava ainda a aprovação das leis de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro como formas de apoio à PF e pedia o diálogo para superação de desafios.

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Fonte: Exame.com

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