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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 04/01/2017 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Governo argentino analisa reduzir maioridade penal para 14 anos

O governo da Argentina está estudando reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, dentro de uma reforma do regime penal juvenil, informaram nesta quarta-feira (4) à agência EFE fontes oficiais.

Durante os próximos meses, o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, promoverá o debate para reformar as leis atualmente vigentes, com a redução da maioridade penal como um dos temas a serem discutidos, tanto com especialistas como em nível político, segundo detalharam fontes do Ministério da Justiça argentino.

“Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista”, argumentou nesta quarta-feira (4) Garavano em declarações à emissora pública “Radio Nacional”.

De acordo com o ministro, o objetivo é analisar “como o Estado pode dar respostas antecipadas”, sem esperar que os jovens cometam “crimes graves ou muito graves”, para fazer um uso mais “inteligente” dos recursos, colocando o foco na “prevenção”.

“Perdemos o universo inicial de como [os jovens] vão entrando lentamente no crime. Não é o jovem que entra para o crime e mata alguém ou comete um roubo com armas, mas, infelizmente, isso faz parte de todo um processo de degradação e de abandono por parte da família, por parte do Estado”, disse Garavano.

Na Argentina, “o salto maior, estatisticamente, é aos 15 anos”, explicou o ministro, motivo pelo qual a idade exata de imputabilidade deve ser “um dos temas de discussão” nos próximos meses.
A incidência das drogas e o narcotráfico na criminalidade juvenil e as possibilidades de reinserção laboral e escolar também entrarão no debate sobre a reforma do regime penal para os menores de idade.

O tratamento em nível legislativo, no entanto, não aconteceria antes de 2018, de acordo às previsões de Garavano. “Estamos abertos para construir consensos”, comentou o ministro.

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Fonte: G1

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