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Publicado por no dia 05/05/2017 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Fachin vai levar casos polêmicos da Lava Jato para o plenário do STF

Depois de seguidas derrotas na Segunda Turma, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu levar ao plenário do STF não apenas o julgamento sobre o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, mas todos os casos mais polêmicos sobre as investigações. A decisão foi tomada em conjunto com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira à tarde. A informação é do ‘O Globo’.

As decisões da Segunda Turma, que pôs em liberdade quatro investigados na Lava Jato que cumpriam prisão preventiva ou aguardavam o julgamento de recurso detidos, como era o caso do petista José Dirceu.

Normalmente, os processos da Lava Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin e outros quatro ministros. Oficialmente, a mudança de procedimento em casos mais rumorosos tem a intenção de dividir a responsabilidade dessas decisões entre os onze integrantes do tribunal. Mas existe uma outra consequência, não declarada. Enquanto na Segunda Turma tinha se formado uma maioria sólida em favor da liberação dos presos da Lava Jato, com votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra os de Fachin e Celso de Mello, no plenário a decisão volta a ficar em aberto.

Recentemente, com o voto contrário de Fachin, a Segunda Turma decidiu libertar três investigados na Lava Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e, o mais polêmico de todos, o ex-ministro José Dirceu. Já na Primeira Turma do STF, com os outros cinco ministros — a presidente não integra nenhum dos dois colegiados —, a tendência era a de manter os investigados presos. Assim, a decisão em plenário pode fixar um entendimento de todo o tribunal.

Os habeas corpus concedidos aos três investigados da Lava Jato na semana passada deixaram nítida a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância.

Repetição da tática

Na Primeira Turma, a jurisprudência é que um habeas corpus apresentado contra prisão preventiva não deve ser sequer analisado se já houver condenação em primeira instância. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas corpus pode ser analisado, mesmo que já haja condenação em primeira instância.

Outro fator pesou na decisão. Fachin e Cármen ficaram sensibilizados com a reação da opinião pública depois da libertação de Dirceu. Desde então, secretárias dos gabinetes do tribunal e também da presidência receberam telefonemas de cidadãos com xingamentos e fortes demonstrações de indignação.

A tática de enviar ao plenário casos mais polêmicos já foi usada outras vezes. O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, era o antigo relator da Lava Jato e costumava proceder dessa forma, especialmente diante de recurso apresentado pela defesa a um habeas corpus negado liminarmente.

Aconteceu isso, por exemplo, em um dos pedidos de libertação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foi julgado em plenário um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as investigações às quais responde saíssem das mãos de Sergio Moro e fossem transferidos para o STF. Os dois recursos foram negados em plenário. O caso Palocci é diferente, porque vai a plenário em um momento de divergências entre os ministros da corte sobre a concessão ou não de habeas corpus, em um momento decisivo da Lava Jato.

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Fonte: O Globo

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