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Publicado por no dia 27/04/2017 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Fachin ironiza decisão do STF que soltou presos da Lava Jato

Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu com ironia ao comentar a decisão de colegas dele na Segunda Turma da corte que soltou dois presos da Lava Jato.

Questionado nesta quarta (26) se as decisões indicam um afrouxamento em relação a prisões, o ministro riu e respondeu: “Saí daqui ontem com vontade de reler o [Henrik] Ibsen, ‘Um inimigo do povo’”.

Na peça teatral, o norueguês Henrik Ibsen aborda o drama de um homem que queria salvar a cidade mas vira o inimigo do povo. A obra é uma crítica à elite do país em 1882. “O cenário brasileiro sugere uma leitura dessa peça do velho Ibsen”, disse Fachin.

Na sessão de terça (25), a Segunda Turma aceitou recursos e concedeu liberdade provisória (habeas corpus) a João Carlos Genu (ex-tesoureiro do PP) e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os ministros também decidiram analisar o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que deve ser julgado na próxima semana.

Fachin foi vencido nos três recursos. O ministro Celso de Mello acompanhou sua posição no caso de Genu. Ricardo Lewandowski votou com Fachin no de Bumlai.

Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, da 1ª instância federal.

Um dos membros do colegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há divergências entre Edson Fachin e os demais colegas.

A jurisprudência da Primeira é diferente da Segunda Turma no quesito de análise de habeas corpus.

Quando uma pessoa é presa preventivamente e a defesa recorre, o pedido tramita pelas instâncias inferiores até chegar ao STF. Em muitos casos, quando chega o momento de os ministros julgarem, a pessoa já foi condenada.

Na Primeira Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Assim, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.

A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus. Foi o que prevaleceu nas decisões sobre Genu, Bumlai e Dirceu.

Fachin mudou da Primeira para a Segunda Turma quando assumiu a Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki, em janeiro.

“Invocamos a jurisprudência da própria Turma. Não houve nenhuma inovação”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Não mudamos nada. Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos.”

“Cada caso é um caso. Em matéria criminal, não há decisão coletiva”, disse o ministro Dias Toffoli.

Gilmar, que já criticou publicamente o que chamou de “alongadas prisões em Curitiba”, disse que a decisão de terça visa evitar uma espécie de “corrida maluca”, em que uma nova decisão prejudica o habeas corpus. “Nesse caso, nós ficamos nas mãos dos próprios juízes, das próprias instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo”, disse.

Os três envolvidos na Lava Jato foram presos em caráter provisório por decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Depois, foram condenados. Seus advogados recorreram, mas os recursos ainda não foram analisados pelo TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região).

O Supremo já decidiu que a pena deve começar após a condenação em segunda instância -no caso, depois da decisão do TRF-4. As defesas pediram ao STF que os presos recorram em liberdade.

Redistribuição

Há 113 inquéritos da Lava Jato tramitando no Supremo, além de cinco ações penais.

Fachin vai redistribuir os inquéritos que não têm conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

O ministro Luiz Fux, que não faz parte do colegiado que julga a Lava Jato, disse que, caso os colegas fiquem sobrecarregados de processos relativos à operação, vai sugerir que a Segunda Turma se torne exclusiva para o assunto.

Assim, os outros processos da Segunda Turma passariam para a Primeira. “Até que eles consigam terminar de julgar, a gente pega toda a competência residual deles.”Fux disse que ainda não conversou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre o assunto.

Ela confirmou que não foi consultada, mas não descartou a hipótese: “Há várias possibilidades. Todas”.

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Fonte: Notícias ao Minuto

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