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Publicado por no dia 04/10/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

‘Esperar trânsito em julgado mantém poderosos impunes’, diz Moro

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira (3) que “espera e acredita” que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que condenados em segunda instância possam cumprir pena antes do trânsito em julgado – ou seja, do esgotamento dos recursos e do fim do processo.

Em palestra organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em São Paulo, Moro afirmou que a decisão, tomada pelo STF em fevereiro e que será rediscutida nesta quarta-feira, foi “uma resposta acertada aos problemas contemporâneos”.

“Eu particularmente acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua posição. Claro que podemos ter uma discussão enorme sobre presunção de inocência, mas o fato é: um sistema de Justiça que não chega ao fim em um período razoável é um privilégio de impunidade daqueles que podem se servir desse sistema, que são em sua maioria os poderosos”, afirmou.

Em fevereiro deste ano, em decisão histórica tomada por sete votos a quatro, o STF revisou sua jurisprudência, autorizando a prisão imediata caso um tribunal de segunda instância confirmasse a sentença e rejeitasse recursos da apelação. Antes, um réu só poderia ser preso antes do término do processo por ato em flagrante ou por oferecer risco às investigações.

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Fonte: Veja

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