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Publicado por no dia 09/05/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Denúncias embolam a linha sucessória da presidência da República; entenda

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Depois de afastar Eduardo Cunha, o Supremo julga a possibilidade de réus assumirem a Presidência. Decisão pode prejudicar Renan Calheiros

Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode ser o próximo para deixar a linha sucessória do Palácio do Planalto. Após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a eventual confirmação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sobre a mesa uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Rede Sustentabilidade que contesta a legalidade de réus assumirem a Presidência, ainda que interinamente. Contra Renan, pesa uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há três anos e meio.

O parlamentar é acusado de receber suborno da Construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso, em 2007 — o caso ainda não foi a julgamento na Corte. Na época, o escândalo provocou a renúncia de Renan da presidência da Casa. Caso de a acusação seja aceita pelo STF, o peemedebista passa a ser réu pelo crime de peculato. O julgamento demorou tanto a ocorrer que, em abril deste ano, a PGR encaminhou documento ao tribunal informando sobre a prescrição dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso. O caso ganha mais um ingrediente com a decisão sobre a ADPF da Rede.

A legenda, além de pedir o afastamento de Cunha, solicitação prejudicada porque ele já teve o mandato suspenso por tempo indeterminado, quer que qualquer pessoa que responda a ação penal na Corte seja impedida de entrar na linha sucessória da Presidência da República. Existe a possibilidade de o pedido, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello, ser julgado nesta quarta ou quinta-feira.

Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator da investigação contra Renan, chegou a liberar o inquérito para a pauta de julgamento da Corte. No dia 12, a pauta foi publicada com a inclusão do caso. Uma semana depois, o inquérito foi retirado e, até o momento, adormece na gaveta do ministro. Os advogados de Renan entraram com uma petição alegando que havia crimes prescritos. “A PGR está tendo alguns constrangimentos. Alguns crimes estão prescritos. Eles não sabem quais são os documentos particulares e quais são os públicos. A denúncia voltou pro Fachin, após ter sido pautada, porque ele precisa reconhecer a prescrição de falsidade de documentos particulares”, afirmou o advogado de Renan Calheiros, Eugênio Pacelli.

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Fonte: Correio Braziliense

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