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Publicado por no dia 28/04/2017 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Defesa de Eike Batista pede revogação de prisão preventiva ao STF

Advogados alegam que ele não é acusado de participar de organização criminosa

A defesa de Eike Batista pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário, preso desde janeiro deste ano quando foi deflagrada a Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, o desdobramento da Lava Jato no Rio. O advogado Fernando Teixeira Martins impetrou um habeas corpus, com pedido de liminar, para que seja expedido um alvará de soltura e liberdade imediata de Eike.

A defesa alega que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentam que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.

Neste quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista à Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes será o relator. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato.

Eike teve a prisão decretada no dia 13 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio e foi preso pela Polícia Federal no dia 30 de janeiro. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

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Fonte: O Globo

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