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Publicado por no dia 06/10/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Congresso pode analisar vetos de Dilma a ‘pautas-bomba’; entenda

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Pauta da reunião tem oito vetos, inclusive o do reajuste para o Judiciário

Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter impedido a reunião do Congresso Nacional na última semana, deputados e senadores têm marcada para as 11h30 desta terça-feira (6) uma nova sessão conjunta para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff às chamadas “pautas-bomba”, que elevam despesas do governo, entre as quais a que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário.

Na sessão, os parlamentares decidirão se derrubam ou se mantêm os vetos da presidente. Será o primeiro teste para o governo no Congresso após a reforma ministerial anunciada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de recompor a base aliada, evitar novas derrotas no parlamento e assegurar a governabilidade. Com a reforma, a presidente reduziu o número de ministérios (de 39 para 31), mas ampliou a participação no governo do PMDB, que controlava seis ministérios e passou a ter sete.

Na última semana, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia convocado uma sessão conjunta para a manhã de quarta (30), mas Eduardo Cunha marcou sessões consecutivas da Câmara e impediu a realização da sessão do Congresso – tanto as reuniões dos deputados quanto as do Congresso ocorrem no plenário da Câmara.

Com a atitude, Cunha quis pressionar para que fosse incluído na pauta do Congresso um veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da reforma política. O presidente da Câmara pretendia derrubar o veto ao trecho do projeto que proíbe a doação de empresas a partidos políticos. Para que a doação de empresas tivesse validade na eleição de 2016, porém, o veto teria de cair até 2 de outubro – um ano antes das eleições, conforme determina a lei.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que o item não poderia ser colocado em pauta na semana passada porque, segundo regra do Legislativo, os vetos só podem entrar em votação 30 dias após terem sido enviados ao Congresso.

Sem fazer menção direta a Cunha, Renan chegou a criticar a manobra do presidente da Câmara dizendo que a política não pode ter “caprichos acima dos interesses do país”. Em seguida, Cunha negou que tenha agido por “capricho” ao inviabilizar a sessão do Congresso e disse que quem agiu por capricho foram os senadores, ao aprovarem o reajuste para os servidores do Judiciário.

Nesta segunda (5), Cunha afirmou que não tentará impedir a sessão do Congresso, mas destacou que dificilmente haverá quórum suficiente para a votação no horário marcado. Isso porque, em geral, a maioria dos deputados chega a Brasília, proveniente de seus estados, nas tardes das terças-feiras, a fim de dar início aos trabalhos da semana.

“Se depender de mim, tem [sessão do Congresso]. Estão insistindo reiteradamente nesse negócio de que a gente não quer que tenha sessão de vetos. Da minha parte, não há problema. Defendo a manutenção desses vetos. […] Só acho que terça, às 11h, é muito cedo para o padrão de presença na Câmara dos Deputados”, disse o peemedebista.

Cunha relembrou que, na semana passada, “o problema” era incluir um veto relacionado à reforma política. A mudança gerada pela derrubada desse veto, entretanto, só valeria se ocorresse até 2 de outubro. Por isso, o presidente da Câmara afirmou que, nesta semana, essa questão “está fora do contexto”.

Apesar da declaração de Cunha de que não agirá para atrapalhar a sessão do Congresso, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou nesta segunda (5) que haverá um almoço de Cunha com outros parlamentares nesta terça para decidir se viabilizam ou não a sessão dos vetos.

Sampaio disse, ainda, que conversaria com o peemedebista sobre o assunto na noite desta segunda. “Hoje [segunda] vamos nos encontrar com o presidente e saber qual é a disposição de colocar a derrubada dos vetos amanhã. Agora, é responsabilidade do governo evitar a derrubada dos vetos caso haja a sessão”, disse o tucano.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse acreditar que a sessão será realizada que os vetos da presidente serão mantidos. Questionado sobre se a reforma ministerial da presidente ajudaria a unir a base e manter os vetos, o petista disse que o cenário “melhorou em relação à semana passada” e que a reforma ministerial ajudará na governabilidade. “Acredito que vai predominar o espírito da necessidade de manutenção dos vetos. Estamos otimistas”, declarou.

Despesas

A possibilidade de o Congresso derrubar vetos a projetos que aumentariam os gastos do governo preocupa a equipe da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a retomada dos projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Os gastos em quatro anos – até 2019 – somarão R$ 127,5 bilhões, de acordo com a pasta.

A presidente decidiu inclusive adiar a visita oficial que faria à Colômbia entre domingo e segunda-feira para a próxima quinta (8). Além de ter tomado a decisão para dar posse aos novos ministros na segunda, Dilma também mudou a data da viagem para poder acompanhar a análise dos vetos a projetos da pauta-bomba pelo Congresso Nacional, segundo apurou o G1.

Em setembro, o Congresso chegou a iniciar a análise de vetos da presidente e manteve 26 deles – inclusive o que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se esse veto tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo o governo.

Os vetos

Confira os oito vetos que estão na pauta da sessão desta terça do Congresso Nacional:

Veto 21 – Áreas da Marinha

O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas sobre o uso de áreas costeiras da Marinha, de propriedade da União, mas a Presidência optou pelo veto parcial argumentando que a medida iria provocaria perda de receitas, sem a indicação de medidas compensatórias”.

Veto 25 – Dedução de IR para professores

Outro item vetado pela presidente e que pode impactar nas contas públicas se o Congresso derrubar é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo neste ano. Até 2019, o impacto é de R$ 16 bilhões.

Veto 26 – Reajuste do Judiciário

O tema mais polêmico que será analisado pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Judiciário. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Veto 29 – Aposentados

O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

 Veto 31 – Clubes de futebol 

A presidente vetou parcialmente a lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol. Vários trechos da lei foram vetados pelo Executivo, inclusive um que dava isenção de Imposto sobre a Renda da premiação de uma loteria. Nessa caso, Dilma argumentou que a proposta de isenção implicaria renúncia de receita, sem a devida estimativa de impacto orçamentário.

Veto 33 – Depósitos judiciais

O texto prevê que haverá transferência para a conta única do Tesouro do Estado, do Distrito Federal ou do Município de 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Para isso, cria um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao Tesouro.

Um trecho vetado estabelece que até 10% da parcela destinada ao fundo de reserva pode ser utilizado para constituição de fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de investimentos de infraestrutura. Segundo a presidente, isso elevaria o risco de insuficiência para honrar resgates.

Veto 37 – Código de Trânsito

A presidente vetou, parcialmente, um projeto que altera o Código de Trânsito para colocar regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos. Dilma vetou o trecho que revogava um artigo do Código de Trânsito que fixa elementos da penalidade de apreensão de veículo.

Veto 38 – Desoneração para vestuário

Alegando prejuízos sociais, Dilma vetou um trecho que estabelecia que a contribuição previdenciária para a área de vestuário e seus acessórios passaria a ter uma alíquota diferenciada de 1,5% sobre a receita bruta. Com o veto, o setor fica com uma alíquota maior, de 2,5%.

Em setembro, Dilma sancionou, com esse veto, a lei que diminuiu as desonerações da folha de pagamentos para mais de 50 setores da economia. As alíquotas variam de 1% a 4,5%, a depender do setor de atividade.

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Fonte: G1

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