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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 23/06/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Comissão discute ‘Estatuto da Família’ no Rio de Janeiro; saiba mais

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Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), presidente da comissão em Brasília, o projeto de lei apenas reafirma o que diz a Constituição

A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) realizou nesta segunda-feira (22), às 15h, o Encontro Regional, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O encontro, bastante concorrido, foi coordenado pelo deputado federal Aureo (SD-RJ) reuniu parlamentares estaduais e federais e lideranças eclesiásticas para debater o projeto de lei, de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR- PE).

Durante o encontro foram debatidos temas como: adoção; prevenção às drogas; redução da maioridade penal; e você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), presidente da comissão Estatuto da Família, disse que o projeto de lei apenas reafirma o que diz a Constituição: “Um projeto de lei não pode alterar um texto constitucional. Isso só pode acontecer com uma emenda constitucional, o Estatuto da Família segue o que a Constituição diz, apresentando entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável e é claro que ele também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes”, esclareceu.

Já sobre adoção a presidente da Associação Quintal de Ana, Maria Bárbara Toledo, afirmou que existem 150 grupos de incentivo à adoção no Brasil, e a principal bandeira dessas entidades é o acolhimento de crianças negras ou mais velhas. “Quem tem coragem de apadrinhar uma criança? A adoção está em último lugar para os casais que se frustraram na reprodução biológica. Parece que está arraigado na nossa sociedade o preconceito contra a adoção”, desabafou.

O encontro regional para debater o Estatuto da Família faz parte de uma série de audiências realizadas em sete estados. A última foi no Paraná. Durante a audiência, o senador Marcelo Crivella recebeu uma Moção de Congratulações e Louvor dos deputados Tia Ju (PRB-RJ) e Carlos Macedo (PRB-RJ). Também estiveram presentes os deputados federais Áureo (SD-RJ), Elizeu Dionízio (SD-MS) e Ezequiel Teixeira (SD-RJ), e os deputados estaduais Tio Carlos (SD-RJ), Iranildo Campos. Ainda durante o evento os deputados evangélicos presentes ergueram uma faixa contra a intolerância religiosa.

Foram convidados para participar do debate o presidente do Estatuto da Família, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ);  a fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana e diretora de Relações Institucionais dos Grupos de Apoio de Adoção, Maria Bárbara Toledo; a psicóloga especializada no tratamento da prevenção da Dependência Química e diretora da Clínica Núcleo Integrada, Ana Café; a professora de Direito Penal da Universidade Católica de Petrópolis e advogada criminal da Ladvocat Advogados Associados, Guilene Ladvocat; o desembargador da 1ª Câmara Civil do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Dutra; e o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ).

Como participar

Além das discussões que a Comissão está promovendo, os cidadãos poderão enviar suas sugestões diretamente aos deputados das respectivas unidades da Federação por e-mail, telefone ou pelo site www.camara.leg.br, onde, ao escolher o deputado federal, haverá a opção “Fale com o Deputado”.

Você também pode conferir o projeto na íntegra o PL nº 6.583/13 e a lista dos membros da Comissão Especial sobre o Estatuto da Família, com os respectivos endereços eletrônicos e telefones, encontra-se na página da Câmara dos Deputados.

Veja algumas fotos abaixo e deixe o seu comentário no Comerj.

Imagem: Divulgação/Assessoria

Imagem: Divulgação/Assessoria

Fonte: Assessoria de Imprensa

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