Menu Páginas
TwitterFacebook

COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

Menu Categorias

Publicado por no dia 18/10/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Câmara autoriza militar inativo a atuar na Força Nacional de Segurança

Pelo texto aprovado, atuação será voluntária e militar só receberá diária. Objetivo é reforçar a segurança pública em situações excepcionais

Pelo texto aprovado, atuação será voluntária e militar só receberá diária. Objetivo é reforçar a segurança pública em situações excepcionais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos dos estados e do Distrito Federal a atuar na Força Nacional de Segurança.

O objetivo, segundo o texto aprovado na Câmara, é reforçar a segurança pública em situações excepcionais. O projeto, agora, deverá ser analisado pelo Senado.

Por ser uma medida provisória, a proposta ja estava em vigor desde a data de sua publicação no “Diário Oficial da União”, em 6 de julho. Para virar lei, no entanto, é preciso ser aprovada até novembro pelo Congresso Nacional.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo defendia que a medida seria importante porque possibilitaria o emprego de militares inativos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, que ocorreram em agosto e setembro deste ano.

O texto

Pelo texto aprovado pelos deputados, o policial ou bombeiro militar inativo que tenha se aposentado há menos de cinco anos poderá, em caráter voluntário, desempenhar atividades na Força Nacional.

O militar não receberá salário extra, mas terá direito ao recebimento de uma diária para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e alojamento.

Conforme a proposta, se o militar se ferir em serviço e ficar incapacitado para exercer a função, terá direito a uma indenização de R$ 100 mil. Em caso de morte do militar, os dependentes dele também terão direito a uma indenização, no mesmo valor.

A medida provisória estabelece, ainda, que poderão ser voluntários somente os militares que não tiverem se aposentado em razão de doença, acidente, invalidez, idade-limite, incapacidade, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.

Deixe o seu comentário no Comerj.

Fonte: G1

Publicar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *