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Publicado por no dia 30/08/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Câmara aprova reforma administrativa proposta por Michel Temer

Medida provisória que fundiu e extinguiu ministérios foi aprovada nesta quarta. Texto segue para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial

Medida provisória que fundiu e extinguiu ministérios foi aprovada nesta quarta. Texto segue para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) a medida provisória 726 de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo presidente em exercício Michel Temer.

A medida provisória foi a primeira assinada por Temer como presidente em exercício e prevê o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas.

A medida inicial incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos. O número de ministérios caiu de 32 para 24 (voltando depois a 25).

Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda.

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.

A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.

Perderam o status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Além disso, perderam o status de ministros os chefes da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.

A reforma já havia entrado em vigor com a edição da medida provisória, mas para ser transformada em lei definitivamente precisa da aprovação do Congresso. Com a votação favorável na Câmara, o texto segue para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.

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Fonte: G1

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