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COMERJ - Conselho dos Ministros do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado por no dia 02/07/2015 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Câmara aprova nova proposta de redução da maioridade penal para crimes graves

camara-Fabio-Rodrigues-Pozzebom-Agência-Brasil

Texto reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte

Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (1º) uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida – reverteu a derrota de uma proposta semelhante ocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Veja abaixo a lista de como cada parlamentar votou.

O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.

Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.

A votação foi precedida de queixas de deputados contrários à mudança na legislação. Eles afirmavam que Eduardo Cunha desrespeitou o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição de uma proposta semelhante.

Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um”golpe”. O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. “Se vossa excelência quer administrar o parlamento brasileiro por decreto ou de ofício vossa excelência tem que apresentar um projeto para que só vossa excelência determine as decisões a serem adotadas”, disse Glauber Braga (PSB-RJ).

Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado antes.

Na discussão de mérito, o PT e o governo insistiram no argumento de que a redução nada fará para reduzir a criminalidade. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para a construção de um “entendimento”: “O caminho é a reforma do ECA, principalmente naqulo que é fundamental, que é a ressocialização”, afirmou.

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da medida: “A proposta é equilibrada e restrita. É a resposta pela qual a sociedade anseia porque não aceita mais a impunidade”, afirmou.

Após a sessão, Eduardo Cunha citou o regimento da Casa para afirmar que não há risco de impugnação da votação. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco”, dise ele. O peemedebista também ironizou as críticas dos petistas à condução dos trabalhos: “Eles têm dois pesos e duas medidas. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso”.

Veja abaixo como cada deputado votou:

DEM
Alberto Fraga/DF – Sim
Alexandre Leite/SP – Sim
Carlos Melles/MG – Sim
Claudio Cajado/BA – Sim
Efraim Filho/PB – Sim
Eli Corrêa Filho/SP – Sim
Elmar Nascimento/BA – Sim
Felipe Maia/RN – Sim
Hélio Leite/PA – Sim
Jorge Tadeu Mudalen/SP – Sim
José Carlos Aleluia/BA – Sim
Mandetta/MS – Sim
Marcelo Aguiar/SP – Sim
Mendonça Filho/PE – Sim
Misael Varella/MG – Sim
Moroni Torgan/CE – Sim
Onyx Lorenzoni/ RS – Sim
Pauderney Avelino/AM – Sim
Paulo Azi/BA – Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende/TO – Não
Rodrigo Maia/RJ – Sim

PC do B
Aliel Machado/PR – Não
Carlos Eduardo Cadoca/PE – Não
Chico Lopes/CE – Não
Daniel Almeida/BA – Não
Davidson Magalhães/BA – Não
Jandira Feghali/RJ – Não
Jô Moraes/MG – Não
João Derly/RS – Não
Luciana Santos/PE – Não
Orlando Silva/SP – Não
Rubens Pereira Júnior/MA – Não
Wadson Ribeiro/MG – Não

PDT
Abel Mesquita Jr./RR – Sim
Afonso Motta/RS – Não
André Figueiredo/CE – Não
Dagoberto/MS – Não
Damião Feliciano/PB – Não
Félix Mendonça Júnior/BA – Não
Flávia Morais/GO – Não
Giovani Cherini/RS – Não
Major Olimpio/SP – Sim
Marcelo Matos/RJ – Sim
Marcos Rogério/RO – Sim
Mário Heringer/MG – Não
Pompeo de Mattos/RS – Não
Roberto Góes/AP – Não
Ronaldo Lessa/AL – Não
Sergio Vidigal/ES – Não
Subtenente Gonzaga/MG – Sim
Weverton Rocha/MA – Não
Wolney Queiroz/PE – Não

PEN
André Fufuca/MA – Sim
Junior Marreca/MA – Sim

PHS
Adail Carneiro/CE – Não
Carlos Andrade/ RR – Sim
Diego Garcia/PR –  Não
Kaio Maniçoba/PE – Sim
Marcelo Aro/MG – Sim

PMDB
Alberto Filho/MA – Sim
Alceu Moreira/RS – Sim
Aníbal Gomes/CE – Sim
Baleia Rossi/SP – Sim
Cabuçu Borges/AP – Sim
Carlos Bezerra/MT – Não
Carlos Henrique Gaguim/TO – Sim
Carlos Marun/MS – Sim
Celso Jacob/RJ – Sim
Celso Maldaner/SC – Sim
Celso Pansera/RJ – Não
Daniel Vilela/GO – Sim
Danilo Forte/CE – Sim
Darcísio Perondi/RS – Não
Dulce Miranda/TO – Sim
Edinho Bez/SC – Sim
Edio Lopes/RR – Sim
Eduardo Cunha/RJ – Pres. da Câmara não vota
Elcione Barbalho/PA – Não
Fabio Reis/SE – Sim
Fernando Jordão/RJ – Sim
Flaviano Melo/AC – Sim
Geraldo Resende/MS – Sim
Hermes Parcianello/PR – Sim
Hildo Rocha/MA – Sim
Hugo Motta/PB – Sim
Jarbas Vasconcelos/PE – Não
Jéssica Sales/AC – Sim
João Arruda/PR – Não
João Marcelo Souza/MA – Não
José Fogaça/RS – Não
Josi Nunes/TO – Não
Laudivio Carvalho/MG – Sim
Lelo Coimbra/ES – Não
Leonardo Picciani/RJ – Sim
Leonardo Quintão/MG – Sim
Lindomar Garçon/RO – Sim
Lucio Mosquini/RO – Sim
Lucio Vieira Lima/BA – Sim
Manoel Junior/PB – Sim
Marcelo Castro/PI – Abstenção
Marcos Rotta/AM – Sim
Marinha Raupp/RO – Não
Marquinho Mendes/RJ – Sim
Marx Beltrão/AL – Sim
Mauro Mariani/SC – Sim
Mauro Pereira/RS – Sim
Osmar Serraglio/PR – Sim
Osmar Terra/RS – Não
Pedro Chaves/GO – Sim
Rogério Peninha Mendonça/SC – Sim
Ronaldo Benedet/SC – Sim
Roney Nemer/DF –  Sim
Saraiva Felipe/MG – Não
Sergio Souza/PR – Sim
Silas Brasileiro/MG – Sim
Simone Morgado/PA – Não
Soraya Santos/RJ – Sim
Valdir Colatto/SC – Sim
Veneziano Vital do Rêgo/PB – Sim
Vitor Valim/CE – Sim
Walter Alves/RN – Sim
Washington Reis/RJ – Não

PMN
Antônio Jácome/RN – Sim
Dâmina Pereira/MG – Sim
Hiran Gonçalves/RR – Sim

PP
Afonso Hamm/RS – Sim
Arthur Lira/AL – Sim
Beto Rosado/RN – Sim
Cacá Leão/BA – Sim
Conceição Sampaio/AM – Não
Covatti Filho/RS – Sim
Dilceu Sperafico/PR – Sim
Dimas Fabiano/MG – Sim
Eduardo da Fonte/PE – Sim
Esperidião Amin/SC – Sim
Ezequiel Fonseca/MT – Sim
Fernando Monteiro/PE – Sim
Guilherme Mussi/SP – Sim
Iracema Portella/PI – Sim
Jair Bolsonaro/RJ – Sim
Jerônimo Goergen/RS – Sim
Jorge Boeira/SC – Sim
José Otávio Germano/RS – Sim
Julio Lopes/RJ – Sim
Lázaro Botelho/TO – Sim
Luis Carlos Heinze/RS – Sim
Luiz Fernando Faria/MG – Sim
Marcelo Belinati/PR – Sim
Marcus Vicente/ES – Sim
Mário Negromonte Jr./BA – Sim
Missionário José Olimpio/SP -Sim
Nelson Meurer/PR – Sim
Odelmo Leão/MG – Sim
Paulo Maluf/SP – Sim
Renato Molling/RS – Sim
Renzo Braz/MG -Sim
Ricardo Barros/PR – Não
Roberto Balestra/GO – Sim
Roberto Britto/BA – Sim
Ronaldo Carletto/BA – Sim
Sandes Júnior/GO – Sim
Simão Sessim/RJ – Sim
Toninho Pinheiro/MG -Sim
Waldir Maranhão/MA – Sim

PPS
Alex Manente/SP – Sim
Arnaldo Jordy/PA – Não
Carmen Zanotto/SC – Não
Eliziane Gama/MA – Não
Hissa Abrahão/AM – Não
Marcos Abrão/GO – Sim
Moses Rodrigues/CE – Sim
Raul Jungmann/PE – Não
Roberto Freire/SP – Não
Rubens Bueno/PR – Não
Sandro Alex/PR – Sim

PR
Aelton Freitas/MG -Sim
Altineu Côrtes/RJ – Sim
Anderson Ferreira/PE – Sim
Bilac Pinto/MG – Sim
Cabo Sabino/CE – Sim
Capitão Augusto/SP – Sim
Clarissa Garotinho/RJ – Não
Dr. João/RJ – Sim
Giacobo/PR – Sim
Gorete Pereira/CE – Sim
Jorginho Mello/SC – Sim
José Rocha/BA – Sim
Laerte Bessa/DF – Sim
Lincoln Portela/MG – Sim
Lúcio Vale/PA – Sim
Luiz Cláudio/RO – Sim
Luiz Nishimori/PR – Sim
Magda Mofatto/GO – Sim
Marcio Alvino/SP – Sim
Marcos Soares/RJ – Sim
Maurício Quintella Lessa/AL – Sim
Miguel Lombardi/SP – Sim
Milton Monti/SP – Sim
Paulo Feijó/RJ – Sim
Paulo Freire/SP – Sim
Remídio Monai/RR – Sim
Silas Freire/PI – Sim
Tiririca/SP – Sim
Vinicius Gurgel/AP – Sim
Zenaide Maia/RN – Não

PRB
Alan Rick/AC – Sim
André Abdon/AP – Sim
Antonio Bulhões/SP – Sim
Beto Mansur/SP – Sim
Carlos Gomes/RS – Sim
Celso Russomanno/SP – Sim
César Halum/TO – Sim
Cleber Verde/MA – Sim
Fausto Pinato/SP – Sim
Jhonatan de Jesus/RR – Sim
Jony Marcos/SE – Sim
Marcelo Squassoni/SP – Sim
Márcio Marinho/BA – Sim
Roberto Alves/SP – Sim
Roberto Sales/RJ – Sim
Ronaldo Martins/CE – Sim
Rosangela Gomes/RJ – Sim
Tia Eron/BA – Sim
Vinicius Carvalho/SP – Sim

PROS
Ademir Camilo/MG – Sim
Antonio Balhmann/CE – Sim
Beto Salame/PA – Não
Dr. Jorge Silva/ES – Sim
Givaldo Carimbão/AL – Não
Hugo Leal/RJ – Não
Leônidas Cristino/CE -Não
Miro Teixeira/RJ – Não
Rafael Motta/RN – Sim
Ronaldo Fonseca/DF – Sim
Valtenir Pereira/MT – Sim

PRP
Juscelino Filho/MA – Sim
Marcelo Álvaro Antônio/MG – Sim

PRTB
Cícero Almeida/AL – Sim

PSB
Adilton Sachetti/MT – Sim
Átila Lira/PI – Não
Bebeto/BA – Não
César Messias/AC – Não
Fabio Garcia/MT – Sim
Fernando Coelho Filho/PE -Não
Flavinho/SP – Não
Glauber Braga/RJ – Não
Gonzaga Patriota/PE – Sim
Heitor Schuch/RS – Não
Heráclito Fortes/PI – Sim
Janete Capiberibe/AP – Não
João Fernando Coutinho/PE – Não
José Reinaldo/MA – Sim
Jose Stédile/RS – Não
Júlio Delgado/MG – Abstenção
Keiko Ota/SP – Sim
Leopoldo Meyer/PR – Não
Luciano Ducci/PR – Sim
Luiz Lauro Filho/SP – Sim
Luiza Erundina/SP – Não
Maria Helena/RR – Não
Marinaldo Rosendo/PE – Sim
Pastor Eurico/PE – Sim
Paulo Foletto/ES – Sim
Stefano Aguiar/MG – Sim
Tadeu Alencar/PE – Não
Tenente Lúcio/MG – Não
Tereza Cristina/MS – Sim
Valadares Filho/SE – Sim
Vicentinho Júnior/TO – Sim

PSC
Andre Moura/SE – Sim
Edmar Arruda/PR – Sim
Eduardo Bolsonaro/SP – Sim
Erivelton Santana/BA – Sim
Gilberto Nascimento/SP – Sim
Irmão Lazaro/BA – Sim
Júlia Marinho/PA – Sim
Marcos Reategui/AP – Sim
Pr. Marco Feliciano/SP – Sim
Professor Victório Galli/MT – Sim
Raquel Muniz/MG – Sim
Silvio Costa/PE – Não
Takayama/PR -Sim

PSD
Alexandre Serfiotis/RJ – Sim
Átila Lins/AM – Sim
Cesar Souza/SC – Sim
Danrlei de Deus Hinterholz/RS – Sim
Delegado Éder Mauro/PA – Sim
Diego Andrade/MG – Sim
Evandro Roman/PR – Sim
Fábio Faria/RN – Sim
Fábio Mitidieri/SE – Sim
Felipe Bornier/RJ – Sim
Fernando Torres/BA – Não
Goulart/SP – Sim
Herculano Passos/SP – Sim
Heuler Cruvinel/GO – Sim
Indio da Costa/RJ – Sim
Irajá Abreu/TO – Sim
Jaime Martins/MG – Sim
Jefferson Campos/SP – Sim
João Rodrigues/SC – Sim
Joaquim Passarinho/PA – Sim
José Carlos Araújo/BA – Sim
José Nunes/BA – Sim
Júlio Cesar/PI – Sim
Marcos Montes/MG – Sim
Paulo Magalhães/BA – Não
Ricardo Izar/SP – Sim
Rogério Rosso/DF – Sim
Rômulo Gouveia/PB – Sim
Sérgio Brito/BA – Sim
Sóstenes Cavalcante/RJ – Sim
Walter Ihoshi/SP – Sim

PSDB
Alexandre Baldy/GO – Sim
Alfredo Kaefer/PR – Sim
Antonio Imbassahy/BA – Sim
Arthur Virgílio Bisneto/AM – Sim
Betinho Gomes/PE – Não
Bonifácio de Andrada/MG – Sim
Bruna Furlan/SP – Sim
Bruno Araújo/PE – Sim
Bruno Covas/SP – Sim
Caio Narcio/MG – Sim
Carlos Sampaio/SP – Sim
Célio Silveira/GO -Sim
Daniel Coelho/PE – Sim
Delegado Waldir/GO – Sim
Domingos Sávio/MG – Sim
Eduardo Barbosa/MG –  Não
Eduardo Cury/SP – Sim
Fábio Sousa/GO – Sim
Geovania de Sá/SC – Sim
Giuseppe Vecci/GO – Sim
Izalci/DF – Sim
João Campos/GO – Sim
João Castelo/MA – Sim
João Gualberto/BA – Sim
João Paulo Papa/SP – Sim
Jutahy Junior/BA – Sim
Lobbe Neto/SP – Sim
Luiz Carlos Hauly/PR – Sim
Mara Gabrilli/SP – Sim
Marco Tebaldi/SC – Sim
Marcus Pestana/MG – Sim
Mariana Carvalho/RO – Sim
Max Filho/ES – Não
Miguel Haddad/SP – Sim
Nelson Marchezan Junior/RS – Sim
Nilson Leitão/MT – Sim
Nilson Pinto/PA – Sim
Otavio Leite/RJ – Sim
Paulo Abi-Ackel/MG – Sim
Pedro Cunha Lima/PB – Sim
Pedro Vilela/AL – Sim
Raimundo Gomes de Matos/CE – Sim
Ricardo Tripoli/SP – Sim
Rocha/AC – Sim
Rodrigo de Castro/MG – Sim
Rogério Marinho/RN – Sim
Rossoni/PR – Sim
Samuel Moreira/SP – Sim
Shéridan/RR – Sim
Silvio Torres/SP – Sim
Vanderlei Macris/SP – Sim
Vitor Lippi/SP – Sim

PSDC
Aluisio Mendes/MA – Sim
Luiz Carlos Ramos/RJ – Sim

PSOL
Chico Alencar/RJ – Obstrução
Edmilson Rodrigues/PA – Obstrução
Ivan Valente/SP – Obstrução
Jean Wyllys/RJ – Obstrução

PT
Adelmo Carneiro Leão/MG – Não
Afonso Florence/BA – Não
Alessandro Molon/RJ – Não
Ana Perugini/SP – Não
Andres Sanchez/SP – Não
Angelim/AC – Não
Arlindo Chinaglia/SP – Não
Assis do Couto/PR – Não
Benedita da Silva/RJ – Não
Beto Faro/PA – Não
Bohn Gass/RS – Não
Caetano/BA – Não
Carlos Zarattini/SP – Não
Chico D Angelo/RJ – Não
Décio Lima/SC – Não
Enio Verri/PR – Não
Erika Kokay/DF – Não
Fernando Marroni/RS – Não
Gabriel Guimarães/MG – Não
Givaldo Vieira/ES – Não
Helder Salomão/ES – Não
Henrique Fontana/RS – Não
João Daniel/SE – Não
Jorge Solla/BA – Não
José Airton Cirilo/CE – Não
José Guimarães/CE – Não
José Mentor/SP – Não
Leo de Brito/AC – Não
Leonardo Monteiro/MG – Não
Luiz Couto/PB – Não
Luiz Sérgio/RJ – Não
Luizianne Lins/CE – Não
Marco Maia/RS – Não
Marcon/RS – Não
Margarida Salomão/MG – Não
Maria do Rosário/RS – Não
Moema Gramacho/BA – Não
Nilto Tatto/SP – Não
Odorico Monteiro/CE – Não
Padre João/MG – Não
Paulão/AL – Não
Paulo Pimenta/RS – Não
Paulo Teixeira/SP – Não
Pedro Uczai/SC – Não
Professora Marcivania/AP – Não
Reginaldo Lopes/MG – Não
Rubens Otoni/GO – Não
Ságuas Moraes/MT – Não
Sibá Machado/AC – Não
Valmir Assunção/BA – Não
Valmir Prascidelli/SP – Não
Vicente Candido/SP – Não
Vicentinho/SP – Não
Wadih Damous/RJ – Não
Waldenor Pereira/BA – Não
Weliton Prado/MG – Sim
Zé Carlos/MA – Não
Zé Geraldo/PA – Não
Zeca Dirceu/PR – Não

PTB
Adalberto Cavalcanti/PE – Sim
Adelson Barreto/SE – Sim
Alex Canziani/PR – Não
Antonio Brito/BA – Não
Arnaldo Faria de Sá/SP – Sim
Arnon Bezerra/CE – Não
Benito Gama/BA – Sim
Cristiane Brasil/RJ – Sim
Eros Biondini/MG – Sim
Jorge Côrte Real/PE – Sim
Josué Bengtson/PA – Sim
Jovair Arantes/GO – Sim
Jozi Rocha/AP – Sim
Luiz Carlos Busato/RS – Não
Nelson Marquezelli/SP – Sim
Nilton Capixaba/RO – Sim
Paes Landim/PI – Sim
Pedro Fernandes/MA – Não
Ricardo Teobaldo/PE – Sim
Ronaldo Nogueira/RS – Sim
Sérgio Moraes/RS – Sim
Walney Rocha/RJ – Sim
Wilson Filho/PB – Sim
Zeca Cavalcanti/PE – Sim

PTC
Brunny/MG – Sim
Uldurico Junior/BA – Não

PT do B
Luis Tibé/MG – Sim
Pastor Franklin/MG – Sim

PTN
Bacelar/BA – Não
Christiane de Souza Yared/PR – Não
Delegado Edson Moreira/MG – Sim
Renata Abreu/SP – Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros/SP – Sim
Evair de Melo/ES – Sim
Evandro Gussi/SP – Não
Fábio Ramalho/MG – Não
Leandre/PR – Sim
Penna/SP – Não
Sarney Filho/MA – Não

Sem partido
Cabo Daciolo/RJ – Não

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia/BA – Sim
Augusto Carvalho/DF – Não
Augusto Coutinho/PE – Sim
Aureo/RJ – Não
Benjamin Maranhão/PB – Sim
Carlos Manato/ES – Sim
Elizeu Dionizio/MS – Sim
Expedito Netto/RO – Sim
Ezequiel Teixeira/RJ – Sim
Fernando FrancischiniZé Silva/ MG – Sim

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Fonte: Veja e Estadão

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