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Publicado por no dia 25/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

Após manobra, nova repatriação não veda parentes de políticos; entenda

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Texto aprovado pelo Senado só proíbe políticos e agentes públicos, abrindo uma brecha a familiares

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Para o senador Magno Malta (PR-ES), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), agiu desonestamente

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu por meio de uma manobra de redação permitir a adesão de parentes de políticos na segunda etapa do programa de repatriação de ativos de brasileiros no exterior, aprovado nesta quarta-feira (23), pelo plenário do Senado. A medida causou revolta de senadores da oposição, que buscam formas de reverter a medida.

Na noite desta quinta-feira (24), os senadores derrubaram os dois artigos que permitiam explicitamente a participação dos familiares de políticos, defendida por Jucá. O dispositivo ficou conhecido entre a oposição como “emenda Cláudia Cruz”, em referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha. O relator retirou os dois artigos, mas no texto final não há nenhum dispositivo que vede a participação dos parentes dos políticos porque esse trecho foi suprimido pelo relator da parte principal do artigo, que foi aprovado.

Como não há nem permissão nem vedação, os parentes vão poder participar da segunda versão do programa de repatriação. Jucá afirmou que só atendeu a um pedido da oposição e que não tem culpa se pediram errado. A oposição já avisou que vai apresentar um recurso para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inclua no texto a vedação aos parentes dos políticos.

Na lei que permitiu a primeira repatriação havia a vedação explícita. “Os efeitos não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção”, dizia o texto.

Já a redação da nova repatriação diz que “a lei não se aplica ao presidente da República, ao vice-presidente, aos senadores, aos deputados Federais, aos governadores, aos vice-governadores, aos deputados estaduais e distritais, aos prefeitos, aos vice-prefeitos e aos vereadores, assim como aos demais agentes públicos, na União, em Estado, no Distrito Federal ou em município, da administração pública direta ou indireta”.

Revolta

O senador Magno Malta (PR-ES) reclamou, em plenário, da manobra. “Ontem tomamos 1×0 do senador Romero Jucá, foi uma bola nas costas. O senador fez um acordo conosco em plenário de que tiraria a emenda que inclui parentes e, hoje de manhã, a gente descobre que nós tomamos uma pernada dele, uma voadora de frente”, disse o senador. “Não sei se existe qualquer tipo de recurso, mas deixo aqui o meu registro de indignação. Falei pessoalmente com Jucá que o que ele fez não foi honesto”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu para que essa história fique no passado. “Isso ficou na sessão de ontem. Temos que olhar para frente, temos uma agenda enorme de votações a cumprir”, minimizou. Segundo interlocutores, Renan estava ciente da manobra. O peemedebista jogou a responsabilidade para a oposição e disse que o destaque deles foi posto de forma “equivocada”.

Nova proposta

A proposta aprovada nesta quarta é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, que terminou em 31 de outubro, mas com algumas modificações. Nessa nova versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que segundo Jucá era de 3,20 reais. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.

Pelo texto aprovado, os Estados e municípios receberão 46% das receitas advindas da multa além de 46% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de 30 bilhões de reais.

O projeto segue agora para a Câmara. Na primeira fase do programa, encerrada em 31 de outubro, os Estados ficaram com 21,5% do Imposto de Renda arrecadado, o que deu pouco mais de bilhões de reais. Os municípios ficaram com os outros 24,5% ou 4,2 bilhões de reais.

Reversão

A oposição no Senado passou a manhã buscando uma forma de reverter a manobra do líder do governo. A avaliação da assessoria técnica do Senado é que não haveria maneira regimental de modificar o que foi feito. Nesta tarde, o senador José Pimentel (PT-CE) informou em plenário que a oposição irá buscar a derrubada do dispositivo na votação da Câmara.

“Ontem foi uma sessão atípica. Todos nós estávamos muito tensionados nessa matéria. É verdade que o nosso destaque pedia a retirada daqueles itens. No entanto, o texto do artigo 11 revogou o artigo anterior nessa redação nova do substitutivo. Vamos enfrentar essa questão na Câmara Federal.”

Técnicos do Senado avaliam que as chances de o recurso da oposição à CCJ prosperar são remotas. O mais provável, disseram eles, é que o texto seja modificado em sua tramitação na Câmara.

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Fonte: Veja

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