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Publicado por no dia 28/07/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário

‘Abuso de autoridade’: Moro critica lei que Renan Calheiros corre para aprovar

Projeto é prioridade da agenda de Renan Calheiros, presidente do Senado, que é alvo da Lava Jato

Projeto é prioridade da agenda de Renan Calheiros, presidente do Senado, que é alvo da Lava Jato

Um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na noite desta quarta-feira (27) pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava Jato fez um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades policiais que investigam “poderosos”.

Ao citar a importância de não só avançar além da Lava Jato no combate à corrupção sistêmica, com aprovação das dez medidas em análise na Câmara, Moro fez um alerta para o risco de se evitar retrocessos “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”.

Segundo Moro, “a proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”.

Ao criticar o projeto, Moro fez um apelo para que os senadores tenham sensibilidade e o rejeitem ou remodelem a atual redação para evitar sua “utilização indevida”.

Para uma plateia formada por dirigentes e procuradores das Apaes, Moro anunciou que não tinha muita informação sobre o setor, mas que falaria sobre o que faz. A mestre de cerimônia era sua mulher, Rosângela Moro, procuradora jurídica da Federação das Apaes. Ele fez uma retrospectiva da operação Lava Jato desde a prisão do doleiro Alberto Yousseff, prisão dos diretores da Petrobras que levaram ao desmonte do Petrolão e a devolução de bilhões de recursos desviados.

Ganância

Segundo matéria do ‘O Globo’, ao falar da enormidade dos valores devolvidos pelos diretores presos da Petrobras, Moro observou que a regra do jogo era o pagamento de propina e a “ganância” dos dirigentes da empresa. Sem citar nominalmente Pedro Barusco, citou o seu caso, em que chegou a devolver US$ 98 milhões.

Ele citou o caso da compra de Pasadena, dizendo que talvez o prejuízo seja ainda maior que a propina paga. “Há um testemunho que diz que a refinaria foi adquirida propositalmente por ser velha, porque as obras de reforma gerariam ainda mais propina”, disse o juiz.

Ao ser questionado sobre em que momento percebeu que a operação Lava Jato tinha esbarrado em uma organização criminosa, com “peixes graúdos”, Moro contou que foi a partir da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Até então se investigava a lavagem de dinheiro de doleiros presos. “Aí eu me assustei, como qualquer um assustaria”.

Em outra avaliação, Moro disse que apesar de receber muito elogios, os trunfos até agora são o resultado do trabalho de uma equipe enorme de procuradores, policiais e autoridades envolvidas na operação. “Foi possível chegar nesse momento porque a operação teve o apoio da sociedade. Esse não é um trunfo de um burocrata, de um juiz de primeira instância”, completou.

O juiz federal não falou das investigações sobre o Lula.

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Fonte: O Globo

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